ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 05-3-2009.

 


Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores DJ Cassiá, Dr. Raul, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Maria Celeste, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Pancinha, Lucio Barcelos, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Airto Ferronato, o Projeto de Resolução nº 001/09 (Processo nº 0268/09). Após, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Sebastião Melo, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 005/08 (Processo nº 1091/08). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 069 e 437/08, do Senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal – CEF –; 900/09, do Senhor Eduardo Speggiorin, Gerente de Desenvolvimento Urbano da CEF; 10112237 e 10112282, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente informou que o Senador Cristovam Buarque visitará este Legislativo no dia dez de março do corrente, às quinze horas. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o Vereador Haroldo de Souza. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Pedro Ruas, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Lucio Barcelos, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o Vereador João Antonio Dib. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 023/09, firmado pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa da Vereadora Fernanda Melchionna, hoje, na Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e de entrega do Troféu Mulher Cidadã 2009, às quatorze horas, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Também foi apregoado o Memorando nº 018/09, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Engenheiro Comassetto, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na abertura oficial da 2ª Festa Campeira Cabanha São Caetano, às quatorze horas, no Bairro Belém Novo, em Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Lucio Barcelos, que se pronunciou nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento. Após, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor João Bosco Vaz, Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a Vereadora Maria Celeste e os Vereadores Luiz Braz e Paulinho Ruben Berta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Carlos Todeschini, DJ Cassiá e Dr. Raul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Alceu Brasinha. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Dr. Thiago Duarte e Nilo Santos, este em tempo cedido pelo Vereador Marcello Chiodo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a Vereadora Fernanda Melchionna. Em prosseguimento, foi apregoado o Memorando nº 019/09, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Engenheiro Comassetto, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na inauguração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, às dezesseis horas e trinta minutos, no Auditório nº 01 do referido Instituto, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Waldir Canal, Mauro Zacher e Reginaldo Pujol. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Toni Proença, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram o Projeto de Lei do Legislativo nº 277/08, discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Reginaldo Pujol e Engenheiro Comassetto, o Projeto de Resolução nº 002/09. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou convite formulado pela Vereadora Juliana Brizola, para Ato Público em favor do Piso Nacional de Salários dos Professores Públicos, a ocorrer no dia nove de março do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Beto Moesch. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a Vereadora Fernanda Melchionna. Após, o Senhor Presidente convidou para Audiência Pública a ocorrer hoje, às dezenove horas, neste Plenário, para discutir o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 020/08, que trata da urbanização da área conhecida como Pontal do Estaleiro. Às dezesseis horas e trinta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelos Vereadores Nelcir Tessaro e João Carlos Nedel. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Antes de iniciarmos a nossa Sessão, quero dizer que logo em seguida daremos posse ao Ver. Lucio Barcelos, que assume no lugar do Ver. Pedro Ruas na data de hoje.

A Verª Juliana Brizola comunicou que o Senador Cristovam Buarque estará em Porto Alegre na próxima segunda-feira e visitará a nossa Câmara. Portanto, na Sessão Plenária de segunda-feira, teremos o comparecimento do Senador Cristovam Buarque, que, para nós, é motivo de honra, porque se trata de um Senador que exerce um grande trabalho na área de Educação do nosso País.

Eu convido o Ver. Toni Proença a assumir a presidência dos trabalhos.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Grande Expediente.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, amigos que se encontram nas galerias, temos quinze minutos, que certamente não serão utilizados; tenho comigo que o tempo que deve ser usado no plenário é o necessário para justificar aquilo que estamos pensando, e não aquele negócio de “encher linguiça”, Ver. Tarciso Flecha Negra, aquele negócio de chegar aqui e falar quinze minutos por falar. Escrevi algumas coisas e quero começar falando de um setor com que os grandes governantes deveriam se preocupar: a Educação. Eu tenho um folheto aqui na mão que vem da Verª Juliana Brizola, dizendo: “Que Educação queremos?” A Educação que nós queremos, Verª Juliana Brizola, é aquela da igualdade, sim, em que todos tenham acesso à escola. E eu, que não sou ligado às coisas partidárias, talvez esse seja o meu erro, diria que podemos perder o trem da história com um dos homens, um dos políticos do momento em melhores condições de dirigir este País, porque toda a sua preocupação está voltada para a Educação: o Sr. Cristovam Buarque, que foi candidato à Presidência da República, defendendo a Educação. Ele não teve sorte, porque, olha, vencer Lula, Collor...!

Aliás, por falar em Lula e Collor, vejam a salada de frutas. Como é que nós podemos ser felizes se há vinte anos, Ver. João Antonio Dib, Calheiros, Collor, Sarney e Lula não se bicavam, e hoje o Brasil é governado por esses homens?! Por Renan Calheiros, que é do meu PMDB, mas é uma figura nefasta à política brasileira; para mim, ele já devia ter sido riscado do mapa político-parlamentar há muito tempo. E não é pelo seu envolvimento com aquela jornalista, pelo contrário, não estou nem aí; a vida particular de cada um que cada um resolva. Agora o homem público tem que dar satisfação à sociedade brasileira, e Renan Calheiros é despido de qualquer moral para comandar o Congresso Nacional, como está comandando. Renan Calheiros era da “tropa de choque” de Fernando Collor de Mello, que, ontem, foi guindado ao posto de Presidente da Comissão de Infra-estrutura do Senado. Ele vai observar, fiscalizar e decidir sobre o PAC do Governo Lula. Mas o Lula não era um homem diferente da política brasileira? O Lula, com a bandeira do Partido dos Trabalhadores, não se apresentava neste País com as bandeiras da ética e da moral? Ou não era o Lula? O Lula era outro?

Hoje temos José Sarney abraçado ao Lula, temos Calheiros abraçado ao Lula e agora temos Fernando Collor de Mello decidindo no Governo de Lula, do Partido dos Trabalhadores. É uma salada de frutas que nos enoja, eu fico enojado de ter que conviver no mesmo Partido com José Sarney. A gente esquece muito fácil o que os homens públicos fazem para nós. José Sarney é uma figura nefasta. Ainda representa o coronelismo, é o “coronel” do Nordeste, é dono daquela região, elege-se tanto pelo Maranhão como por qualquer outro Estado vizinho a ele, onde tenha domínio a família Sarney. Então o Brasil hoje é dirigido por um coronel, por um quadrilheiro, Renan Calheiros; os dois são do meu Partido.

E, quando eu falo do meu Partido, tenho liberdade de falar dos demais, tenho direito, sim, de falar dos demais, porque não estou levando ninguém para compadre. Então a partir do instante em que a sociedade brasileira, o eleitorado brasileiro teve a oportunidade de renovar, pensando que o Partido dos Trabalhadores seria realmente diferente, mais uma vez vacilamos, mais uma vez erramos ao não darmos oportunidade a um homem como o Cristovam Buarque, que representaria o segmento da Educação, da Cultura deste País, mas, principalmente, da Educação. E nós não atingiremos, Ver. Airto Ferronato, posição nenhuma de destaque no planeta Terra se não atentarmos diretamente para a Educação, acima de qualquer coisa. Falo na Educação acima de qualquer coisa, porque, enquanto essa Educação não for igual para todos, enquanto todos não tiverem acesso à melhor Educação deste País, vamos continuar elegendo os “renan calheiros” da vida, vamos continuar convivendo com os “josé sarneys” da vida! Nós vamos continuar convivendo com Fernando Collor de Mello, que volta depois de enxotado do Palácio do Planalto, ou os senhores já se esqueceram disso? E ele volta para decidir sobre o PAC, a coisa mais importante do Governo Lula. Então, se eu penso no Lula, um dos melhores Presidentes que este País teve pós-ditadura, vejo nele, também, politicamente, um homem absolutamente igual aos outros, “farinha do mesmo saco”. Estes nomes é que estão dirigindo o Brasil: a “tropa de choque” do Collor; José Sarney, nós sabemos a história dele, é o “coronel”; e o Lula, aquele que nada sabe e que sabe tudo! E homens como Cristovam Buarque, que pensam na Educação, ficam fora do contexto político; nós temos que pensar, sim, que só a Educação é que poderá resolver essas coisas.

O movimento social - e agora já é outro assunto -, que vai pacificamente às ruas com apitos, buzinaços, panelaços, badalar de sinos, é extremamente válido, extremamente saudável numa democracia. Agora, o movimento social que vai à luta como se fosse à guerra, com invasões, com depredações do patrimônio público ou privado e assassinatos, é profundamente negativo quando se pensa em democracia forte, saudável, com a garantia de todos participarem harmoniosamente. Há muito tempo, o MST, o famigerado Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, faz baderna em nosso País, sim, Verª Fernanda Melchionna! Não é de hoje que homens e mulheres se escudam em crianças, covardemente, escondem-se atrás de mulheres e partem para a agressão, depredam bens públicos e privados, invadem propriedades, que, na maioria das vezes, são um patrimônio construído com o suor de algumas gerações, de homens e mulheres que nasceram no campo e da terra construíram as suas vidas sem invasões.

Se prestarmos atenção no tempo da política brasileira pós-ditadura militar, veremos que os segmentos sociais que usam da violência para atingir seus objetivos, nem sempre verdadeiros no sentido exato da palavra, têm apenas um nascedouro: a formação no sentido exato do próprio Partido dos Trabalhadores, que nasceu nas fábricas, nos sindicatos e também veio da terra. Chegando ao poder, o PT apresentou um fenômeno, que é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, que ninguém sabe direito de que maneira tem toda a sua aprovação junto à sociedade, senão aquela que é identificada pelo Bolsa Família, “bolsa comida”, “bolsa geladeira”, “bolsa escola”, “bolsa da bolsa”, bolsa que sai do bolso do povo para encher a bolsa dos votos. Tudo bem! Cada um faz o Governo que julga certo. Mas permitir que um bando de aloprados - e esse termo é do Lula - saia por aí invadindo, quebrando e repetindo assassinatos em sua trajetória já é uma história bem diferente.

O MST é um Governo paralelo que decide até que ensinar suas crianças em bancos escolares tem que ser por conta deles. Mas onde já se viu isso?! É inadmissível que numa sociedade construída e voltada para a democracia se permita que crianças recebam ensinamento diferenciado, sem qualidade, inferior ao que o Governo garante dentro de suas possibilidades financeiras e, lamentavelmente, dentro dos interesses políticos de grupos ou do político mais esperto. O Brasil é um só, e o slogan do Governo “Brasil - Um País de Todos” contraria o que decidem os homens e mulheres que formam esse, para mim, famigerado grupo de delinquentes, que vivem à custa do nosso dinheiro e raríssimas exceções tendo em suas fileiras gente que realmente quer a terra para trabalhar. É conversa mole para boi dormir. Se nós, que, de uma maneira ou de outra, enveredamos nossos caminhos por outro tipo de comportamento na sociedade, assistirmos passivamente a esses atos criminosos do MST, estaremos colaborando também, dando força moral para que a violência no campo - e agora nas cidades - estabeleça seus quartéis para ações contra o próprio País.

O Brasil é um País de frouxos, somos frouxos por natureza. Não aparece no Planalto um homem de fato ou uma mulher de verdade para pôr ordem nessa bagunça generalizada em que se transformou o nosso País, é o tal de gigante que continua em busca do seu grande destino, que nunca chega. Se o sonho é um direito de todos, se quem não sonha não tem direito à própria vida, eu fico sonhando, Ver. Pancinha, com o momento em que este País seja assumido por um homem político - não por um político homem - ou por uma mulher que traga no seu coração, ao longo da vida, o exercício do amor, que é inerente a toda mulher de bem. Agora, Dilma Rousseff!? Vou ser presidido por uma ex-guerrilheira? Ex-assaltante de banco? Essa mulher, não! Tem que ser aquela mulher pura, com o seu coração voltado realmente para o amor, para a harmonia. Ex-guerrilheira, assaltante de banco?! Tragam Hugo Chávez, tragam Evo Morales, façam uma conferência, reúnam a caterva, e vamos ver o que vai acontecer na América. Eu sempre defendi cargos para as mulheres, os mais elevados cargos deste planeta! Os senhores que me acompanham há oito anos neste Plenário sabem a irresponsabilidade e a incompetência de nós homens ao longo da história da humanidade - ao longo da história da humanidade, eu estou dizendo. Com raras exceções de algumas mulheres brilhantes, nós homens, incompetentes, não conseguimos levar a bom termo nenhum segmento social não só no Brasil, mas em todo o mundo. Agora, defendo uma mulher que seja íntegra, uma mulher do tipo da Lia Luft. Seria legal? Seria, mas essa pela sua qualidade, pelo seu coração e pela sua cabeça não vai se meter neste meio em que estamos, em que é tão difícil conviver nos dias atuais.

Sobre o episódio do PSOL: as denúncias que foram feitas pela Deputada Federal Luciana Genro e pelo Ver. Pedro Ruas escancararam a necessidade de esclarecimentos totais e definitivos sobre o atual Governo Yeda. Metade ou um por cento das denúncias feitas, se comprovadas, já seria motivo suficiente para a Srª Governadora deixar o Palácio Piratini. Estranha-me que denúncias tão pesadas como as feitas pelo PSOL não tenham despertado nas hostes palacianas uma reação à altura da gravidade dos fatos.

Confiar na Justiça é fator primordial, Verª Maria Celeste, para acreditarmos no modelo da democracia que escolhemos, mas o silêncio deixa o Estado em permanente situação de alerta. Se a Governadora não deve e não teme nada, que peça judicialmente a liberação dos processos aludidos pelos políticos do PSOL. E a própria Justiça deveria, no caso, também vir a público e esclarecer o que se deseja saber. Não é o caso comum, corriqueiro, por tratar-se de órgão que governa, que dirige a Justiça, também poderia antecipar um sim ou não nessa confusão toda.

Eu não posso acreditar na irresponsabilidade do Pedro Ruas, não posso acreditar na irresponsabilidade de Luciana Genro. Agora, Ver. Mauro Zacher, se eles não comprovarem nada do que denunciaram, que lá no Congresso Nacional a Luciana Genro seja chamada às falas e tenha o seu mandato perdido. E aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, se o PSDB não tomar providências, este Vereador vai tomá-las. Se não tivermos provas, se não apresentarem provas, eu vou pedir uma CPI para a cassação de mandato do Ver. Pedro Ruas, porque ninguém pode ser irresponsável assim! Se forem verdadeiras as denúncias, com certeza, os dois estarão prestando um enorme serviço ao Rio Grande do Sul; agora, se elas forem mentirosas, se forem denúncias vazias de um Partido que quer porque quer aparecer na mídia e se firmar no conceito político brasileiro, ah, o “bicho vai pegar” nesta Casa! O Sr. Pedro Ruas vai ter que prestar contas no Conselho de Ética, para continuar fazendo valer os seus treze mil votos, e não simplesmente para fazer politicalha. Nem aqui e nem no Congresso Nacional. Lá não podemos fazer nada, mas aqui nós podemos.

Então, quero deixar bem claro e repetir mais uma vez: se um por cento das denúncias de Pedro Ruas e Luciana Genro forem verdades, Yeda precisará deixar o Palácio Piratini; e, se não há verdade, se não acontecer uma ponta de verdade, Pedro Ruas e Luciana Genro precisam, sim, ser cassados! E, se depender deste Vereador, o “bicho vai pegar”. O que não podemos mais é admitir que se acuse sem provas, tirando proveito disso, e que denunciantes sejam poupados em nome de uma tal imunidade parlamentar. São denúncias graves que precisam ser apuradas com punição aos culpados, seja quem for. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Muito obrigado, Ver. Haroldo de Souza.

O Ver. Pedro Ruas solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia 05 de março de 2009. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Lucio Barcelos assumirá no lugar do Ver. Pedro Ruas. Solicito ao Ver. Lucio Barcelos que entregue seu Diploma e Declaração de Bens a esta Mesa.

 

(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Ver. Lucio Barcelos prestará a seguir.

 

O SR. LUCIO BARCELOS: "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo." (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Declaro empossado o Ver. Lucio Barcelos. Seja bem-vindo. O nome de V. Exª já está aqui consignado, Ver. Lucio Barcelos, V. Exª integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana.

O Ver. Lucio Barcelos pode-se manifestar, conforme art. 12 do Regimento. (Pausa.)

Convido o Ver. Adeli Sell, Vice-Presidente desta Casa, a assumir a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Lucio Barcelos falará logo após o período do Grande Expediente.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Adeli Sell, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, na segunda-feira o Presidente da Câmara Federal, Michel Temer, para poder acessar o plenário da Câmara, teve que ser protegido pelos seguranças da Câmara, uma vez que Suplentes de Vereadores lá estavam exigindo a assinatura da Emenda à Constituição feita pelo Deputado Pompeo de Mattos, modificada pelo Senado. No ano passado, o Presidente Chinaglia não quis assinar porque não era a mesma coisa o que havia sido aprovado na Câmara e o que foi aprovado no Senado. Eu tenho que me perguntar: será que é preciso mais Vereadores? Depois eu vou chegar a isso.

Primeiro, quero falar mesmo é do Congresso Nacional. Ontem eu assisti à parte das coisas que ocorriam no Congresso - Senado e Câmara Federal. Nós tomamos como exemplo os Estados Unidos para muitas coisas. Lá eles têm um milhão de quilômetros quadrados a mais do que nós; eles têm vinte e três Estados mais do que nós; cem milhões de habitantes mais do que nós e muito mais dinheiro do que nós. Eles têm dois Senadores por Estado e um total de 435 Deputados. Se fizéssemos a mesma proporção, teríamos 234 Deputados e 54 Senadores, mas a nós, como não temos as mesmas condições que eles, eu acho que bastariam apenas quarenta Senadores. Mas eu vi o Senado, que tem 81 Senadores, votando matérias de extrema importância, Embaixador na Alemanha... Nós vamos mandar alguém ser Embaixador na Alemanha sem discutir alguma coisa, sem saber quem é a figura? E não havia sessenta Senadores. Portanto, isso não era preciso mesmo; quarenta bastariam. Por mais que o Presidente chamasse, nunca conseguiu passar de 56, e o Presidente quem era? Aquela figura sobre a qual a Verª Juliana Brizola falou. Disse-me que, lá no Maranhão, perguntam: “Se o imortal Sarney um dia vier a falecer, quem será o herdeiro do Maranhão? O povo ou os seus filhos?” É uma pergunta inteligente, interessante, porque, na verdade, ele já está amealhando mais alguma coisa lá no Amapá, pois ele é Senador pelo Amapá, ou seja, o quarto Senador do Maranhão. Está conseguindo levar para o Maranhão mais algumas coisas. E é sobre ele que o Senador Jarbas Vasconcelos disse (Lê.): “[...] De repente, Sarney apareceu como candidato, sem nenhum compromisso ético, sem nenhuma preocupação com o Senado e se elegeu. A moralização e a renovação são incompatíveis com a figura do Senador”. É uma figura tétrica até, mas ele estava bem acompanhado. E sobre Senador Renan Calheiros ele diz (Lê.): “Não tem nenhuma condição moral ou política para ser Senador, quanto mais para liderar qualquer Partido. Renan é o maior beneficiário desse quadro político de mediocridade, em que os escândalos não incomodam mais e acabam se incorporando à paisagem”. De acordo com Jarbas Vasconcelos, o Senado não reagiu, a não ser numa Sessão fechada, em que brigaram bastante no PMDB, mas não publicamente.

Mas ontem lá estava a figura tétrica do Sarney, o pior brasileiro que já nasceu, presidindo a Sessão do Senado, uma Sessão que não tinha sessenta Senadores presentes, nunca passou de 56, e são 81, portanto apenas dois terços estavam presentes; eu acho que 40 Senadores chegavam, porque tenho certeza de que estariam presentes. Mas o Renan Calheiros retalhou a declaração do Jarbas Vasconcelos e impediu que ele ficasse na Comissão de Justiça. Foi feita justiça com Jarbas Vasconcelos pelo homem que renunciou à presidência do Senado, um honroso posto, sem dúvida nenhuma, por falta de honra, por falta de dignidade, por falta de passado correto, igual ao Sr. Sarney, que acumulou fortunas imensas, a família toda tem problemas, e agora parece até que a sua filha, que ele quis vender para o Lula em troca de um Ministério, será Governadora do Maranhão, e aí a família Sarney vai melhorar mais ainda! É um caso a ser examinado: se o imortal falecer, Maranhão vai para o povo ou vai continuar na família Sarney? Mas não é só o Senado que tem Senadores em excesso, até um Diretor-Geral tem uma casa de cinco milhões de reais; não se sabe como, mas tem.

O Presidente da República, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, tem 40 Ministros, e eu duvido que ele saiba o nome completo de todos! Ele é capaz de passar por algum na rua e não saber quem é, porque 40 Ministros é muito. Os Estados Unidos têm oito ou dez Secretários de Estado, nem se chamam Ministros; alguns não chegaram a assumir agora por causa de uma dívida de 300 dólares ou de 900 dólares que foi descoberta. Agora, aqui, para ser Ministro do Lula, quanto mais tenha colocado a mão, mais fácil fica para ser Ministro. Claro que há honrados Ministros, mas de alguns Senadores tenho muitas dúvidas. Aliás, não sou eu que tenho dúvidas, é a população, é a Justiça, todo o mundo tem. Então, em vez de simplificar para poder governar com menos custos para o País, faz 40 Ministérios, 40 gabinetes, não há prédios para todos os Ministérios, até o indivíduo que chamou o Presidente de maior corrupto da história é seu Ministro.

São 513 Deputados, mas para que Deputados neste País, se o Presidente Lula governa por medida provisória? E eu gosto de ouvir mais o Senado do que a Câmara Federal, porque há Senadores que falam muito bem, e nós aprendemos alguma coisa. Tanto ouço Senadores como Deputados, todos dizem que tem de terminar com as medidas provisórias, só que não fazem nada, continuam recebendo medidas provisórias.

Ontem ouvi no Senado sobre um Projeto de Lei que visa combater a pedofilia, é do ano de 2003, está pronto para ser votado, e o Senador Magno Malta chamou um pedófilo de São Paulo de nojento, de miserável, de desgraçado, usou todos os adjetivos que ele conhecia, que fossem possíveis - parece que o Magno Malta é pastor, não sei - e pediu que votassem no Projeto de 2003, que combate a pedofilia. “Não, não dá para votar!”, mas as medidas provisórias são votadas, e os discursos são longos. Quando o Senador Mão Santa preside a Sessão, ele diz: “O tempo que entender necessário para expressar o seu pensamento”. O Ver. Haroldo de Souza disse que não iria usar os quinze minutos, usou quinze minutos e meio.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Carlos Todeschini, como V. Exª está ansioso por um aparte, eu lhe concedo com muita honra.

 

O Sr. Carlos Todeschini: Ver. João Antonio Dib, cumprimento-o e lhe agradeço pelo aparte, V. Exª não está aqui tecendo uma crítica ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados e ao Senado, mas vejo que V. Exª discute os assuntos de pertinência da Câmara e do Senado. Parece-me aqui que V. Exª está quase assumindo um papel de Senador. Vossa Excelência não acha que nós teríamos assuntos altamente relevantes que dizem respeito ao Governo Municipal para serem discutidos num espaço privilegiado como o Grande Expediente? Vamos nos ater, mais uma vez, por exemplo, aos problemas da Saúde enfrentados pelo Município de Porto Alegre. Obrigado.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Ver. Todeschini, sou grato pelo brilhante aparte de V. Exª, pela aula que recebi, mas V. Exª não sabe que nós estamos mal em Porto Alegre por causa do Governo Lula, por causa do Senado Federal, por causa do Congresso como num todo?! Vossa Excelência não sabe disso? Vossa Excelência não sabe que, no ano passado, a Saúde, de que V. Exª fala agora, foi impedida de votar pelas medidas provisórias, quando uma parte da Câmara - é claro, eu acho que o PSOL queria votar, eu acho que alguns do meu Partido queriam votar, os Democratas queriam votar - votou a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que faria com que o Governo Lula usasse 10% da sua arrecadação tributária na Saúde, e ele não permitiu que votassem. Ora, V. Exª quer me dizer sobre o que eu devo falar? Vai ter que passar muito tempo nesta Câmara para poder me dar uma aula! Não tem condições de me dar aula!

Então, eu vou falar, já que V. Exª quer que eu fale, sobre a Câmara. Quanto eu cheguei à Câmara, havia 19 Vereadores, lamentavelmente dois haviam sido cassados. No meu primeiro mandato havia dezenove, no segundo mandato havia 21 Vereadores e três Comissões: Comissão de Justiça, Comissão de Serviços Municipais e Comissão de Finanças. Agora, há 36 Vereadores, e querem que sejam 37, eu acho que o bom mesmo seriam 11. Agora, com 21 Vereadores, com três Comissões, eu nunca vi um Projeto de Lei passar de um ano para o outro. Agora, há Projeto de Lei na Casa de 1992, está na Ordem do Dia. Então, na verdade, nós temos seis Comissões, 36 Vereadores, e querem que sejam 37. Se forem 37, o Dr. Raul, que é o trigésimo sétimo, está como Suplente, passará a titular. Eu acho que falar nesse conjunto de legisladores que estão sobrando neste País, que não se reúnem para resolver os problemas da Pátria, mas atendem às medidas provisórias do Presidente Lula, como se escravos fossem... Eles não fazem diferente, se com eles lá não funciona bem, eu não posso fazer funcionar a Prefeitura de Porto Alegre, muito menos o Estado do Rio Grande do Sul, porque todo o dinheiro arrecadado é da União, que sabe criar taxas, contribuições, Cofins, tudo para fazer uma espécie de cupim, para levar o dinheiro do povo, para usar da maneira que o Governo Federal quiser fazer, com medidas provisórias, porque aí, então, a coisa funciona.

Não, eu precisava que houvesse 40 Senadores, eu precisava que houvesse 234 Deputados, eu queria 11 Vereadores para Porto Alegre, e aí iríamos funcionar muito e muito bem, porque custaria menos ao Legislativo, não o nosso aqui, mas o Legislativo do Senado, são 3 bilhões reais, e a Câmara Federal deve ser uns 10 bilhões de reais. Então, se tivéssemos menos Deputados e menos Senadores, teríamos menos gastos, e é possível aplicar na parte social, que nós tanto almejamos. Então, Vereador, tudo que está errado está lá com o Dr. Lula, que tem 40 Ministros, e um o chamou de o mais corrupto de todos os Presidentes.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Mais uma vez quero cumprimentar a precisão da manifestação de V. Exª e quero dizer que estranho a manifestação do Ver. Todeschini. O Ver. Todeschini, parece-me, faz, às vezes, de censor da Casa, ou quem sabe de corregedor, tomara que ele não tenha castelo nenhum. Mas ele tem sido o corregedor aqui da Casa - tomara que V. Exª não tenha castelo. Nós temos que tratar de todos os assuntos da política brasileira. Nós somos agentes políticos, estamos aqui para isso.

E ontem eu vi: não há política mais perversa do que a política de juros que o Governo Federal continua instituindo. Se reduzíssemos o teto que é estabelecido hoje para 7%, e basta um gesto de vontade do Governo Federal, portanto do Presidente Lula, teríamos - principalmente quem conduz a política brasileira, que é o Governo Federal, dirigido pelo Presidente - neste ano um excedente de mais de 30 bilhões de reais, algo que seria possível construir em um ano, Ver. João Dib, mais de um milhão de casas populares em nosso País. E esta é a política que temos: uma política que dá tanto aos banqueiros, e diz-se um Governo social, um Governo preocupado com as pessoas mais pobres.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que o meu querido amigo Atílio Todeschini quis me dar uma aula, mas ainda não está preparado para tanto. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Paz, Ver. João Dib. Informo que a Verª Fernanda Melchionna representa esta Presidência na Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e entrega do Troféu Mulher Cidadã 2009, às 14 horas de hoje, na Assembléia Legislativa.

Informo que o Ver. Engenheiro Comassetto representa esta Casa na abertura oficial da 2ª Festa Campeira, Cabanha São Caetano, na data de hoje, às 14 horas.

Neste momento, antes da inscrição de Liderança solicitada pela Verª Maria Celeste, conforme tínhamos anunciado, pedimos licença para que o Ver. Lucio Barcelos faça uso do seu tempo regimental, porque está assumindo pela primeira vez nesta Casa, o que, para nós, que o conhecemos há tempo, é uma grande honra.

O Ver. Lucio Barcelos está com a palavra, nos termos do art. 12 do Regimento.

 

O SR. LUCIO BARCELOS: Em primeiro lugar gostaria de cumprimentar o companheiro Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos neste momento, e os demais Vereadores aqui presentes. É uma satisfação e uma honra assumir a titularidade do mandato de Vereador no Município de Porto Alegre com a intenção, com o objetivo de dar continuidade a um processo de luta e de movimento que fazemos há muitos e muitos anos.

Caberia, em primeiro lugar, fazer alguns agradecimentos. Fui eleito, primeiro, Suplente de Vereador pelo PSOL com o apoio de diversas categorias de trabalhadores e de diversas entidades sindicais que nos deram seu apoio através das suas lideranças: pessoal do CPERS, a companheira Neiva está aqui; pessoal do Simpa, companheiro Almerindo; pessoal da Assufrgs, pessoal do Sindisprev; pessoal do Sindicato da Caixa; são diversas categorias profissionais que nos ajudaram nessa caminhada, no processo eleitoral do ano passado.

Tenho trabalhado, ao longo da vida, como Secretário de Saúde de Porto Alegre, de Cachoeirinha e de Gravataí, como Presidente do Conselho Estadual de Saúde aqui do Rio Grande do Sul, como Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, como Presidente da Federação dos Servidores Públicos e do Sindicato dos Servidores Públicos. Temos trabalhado e lutado permanentemente pela melhoria das condições de trabalho e pela melhoria do atendimento dos serviços públicos para a população. Dentro dos serviços públicos, de uma forma mais direta, estamos atentos às questões diretas ligadas à área da Saúde, área na qual trabalhamos ao longo do tempo. Essa é uma área com extremas dificuldades.

Ainda no dia de ontem, se os senhores recordarem, tivemos a informação de uma grande tragédia no interior do Estado com a morte de oito cidadãos que se dirigiam a Porto Alegre para buscar atendimento de saúde aqui na Capital. Esse é um processo que até hoje não se resolveu. É um processo que está ligado, por um lado, ao problema do financiamento desse Sistema de Saúde, e, para além da questão do financiamento, é um processo que está ligado a um problema que diz respeito à estrutura desse sistema. O Sistema de Saúde é um sistema que se supunha ou se pressupunha na Constituição de 1988, na Lei Orgânica de 90, que seria um sistema público, um sistema universal, um sistema de responsabilidade direta do Estado. Esse processo de conformação de um sistema de natureza pública, em nenhum momento até hoje, chegou a se concretizar. Então, nós temos um Sistema de Saúde no Brasil e em Porto Alegre também majoritariamente vinculado aos setores privados e minoritariamente vinculado ao setor público. E, enquanto não for resolvido esse problema, enquanto não se alterar essa relação do serviço público de Saúde, enquanto ele não passar a ser um serviço de obrigação direta da União, do Estado e dos Municípios, enquanto não houver essa mudança da natureza do sistema, não basta colocar mais recursos, não basta colocar mais serviços, porque esses serviços vão estar sempre à disposição de um setor já privilegiado na sociedade.

Então, nós advogamos... Hoje ainda conversávamos com os funcionários do Hospital de Pronto Socorro, que passam por uma situação extremamente difícil, e o Hospital de Pronto Socorro é uma referência para o Estado do Rio Grande do Sul. Os funcionários do Hospital de Pronto-Socorro não têm tido as mínimas condições de trabalho, de estruturação, de equipamento, dos meios mais modestos para poderem exercer as suas atividades. Essa questão, para quem olha de fora, parece que está resolvida, mas, muito pelo contrário, ela está se degradando, e nós temos de intervir. O nosso propósito, enquanto Vereador, é intervir nas questões da Saúde, para resolver e para melhorar as questões do Pronto Socorro, de toda a região do Murialdo, de toda a região da Restinga e de todas as questões que dizem respeito à Saúde.

E combinado com isso, evidentemente, nós temos problemas que dizem respeito à Cidade, ao meio ambiente. Hoje teremos aqui uma Audiência, às 19 horas, extremamente importante, que diz respeito ao método democrático de resolver os problemas do Plano Diretor do Município de Porto Alegre e do Pontal. Nós entendemos que isso tem que ser da forma mais democrática possível. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador).

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Lucio Barcelos fez o seu pronunciamento, Suplente da Bancada do PSOL, assumindo hoje a titularidade no lugar do Ver. Pedro Ruas, usando seu tempo regulamentar. Foi um privilégio ouvi-lo, meu caro Lucio Barcelos.

Queria anunciar a presença do Secretário de Esportes, Ver. João Bosco Vaz. É sempre um prazer recebê-lo aqui nesta Casa.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu ouvi atentamente as declarações dos Vereadores, especialmente no Grande Expediente, e quero concordar com o Ver. Haroldo: é importante que o Parlamento tenha posições fortes sobre as questões de corrupção no nosso País. Concordo plenamente. Agora, eu queria também saber qual é a posição do PMDB, que é o Partido do nobre Vereador que estava aqui, frente às denúncias que foram feitas pelo PSOL, frente às denúncias de corrupção no Estado do Rio Grande do Sul. Isso eu gostaria de saber. Mais do que isso, gostaria também de entender por que o PSDB, o PMDB, o PPS e o PDT não concordaram, não assinaram o Requerimento proposto pelas Lideranças dos Partidos na Assembléia Legislativa, Requerimento que requisitava informações oficiais sobre as denúncias do PSOL, feitas no Estado do Rio Grande do Sul, ao Ministério Público Federal. Por que será que esses quatro Partidos não se manifestaram? Eles não votaram com os demais Partidos na Assembléia essa solicitação tão simples, um Requerimento tão simples como esse, tão decantado aqui pelo Ver. Haroldo de Souza, que é a questão do combate à corrupção, algo que precisamos combater no nosso País, no Governo Federal. E precisamos fazer aqui no Estado do Rio Grande do Sul também.

E agora existe também, no Parlamento, uma inovação. A Deputada Luciana Genro... Aqui ouvi ameaças neste Parlamento, nesta tribuna, de que o Ver. Pedro Ruas pode sofrer penalização com Comissão de Ética. Mas não é uma das atribuições dos Parlamentares do nosso País fiscalizar os Executivos? No exercício da nossa responsabilidade, sofremos agora pressão no Congresso e ameaças nesta Casa. Existe, Ver. Valter Nagelstein, pelo jeito, mais de um corregedor neste plenário, mais de um corregedor, porque, no exercício e na atribuição legal do Parlamento no Município, no Estado e no Congresso, surgem questionamentos em cima dessas ações e, mais do que isso, ameaças com Comissões de Ética. Nós não concordamos com isso, e não vamos concordar, jamais iremos concordar. Vamos perseguir a verdade, buscando juntos, como foi feito no dia de ontem, através dos Partidos do PDT, do PCdoB, do PSB, do PT, junto ao Ministério Público, reforçando e endossando a necessidade dos esclarecimentos levantados pelo PSOL. É isso que nós temos que fazer, não temos que ter medo de nos posicionar, especialmente o PMDB, de buscar a verdade, não devemos passar a mão por cima de fatos que envolvem a Governadora do Estado do Rio Grande do Sul.

E é interessante, porque eu ainda não ouvi do Senador Pedro Simon nenhuma declaração a respeito das denúncias de corrupção no Estado do Rio Grande do Sul. O douto Senador da nossa República, que se manifesta com todas as suas questões em nível nacional, não se posicionou ainda sobre essas denúncias aqui no Rio Grande do Sul. E Jarbas Vasconcelos, que é do PMDB, que fez denúncias na revista Veja, foi - vejam só - afastado, pelo próprio Partido, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É essa postura que estamos vendo; lamentavelmente, são duas medidas completamente diferentes: lá no Congresso e aqui no Estado do Rio Grande do Sul. Agora, nós vamos perseguir sempre a verdade, vamos sempre estar juntos com os outros Partidos na Assembléia e na Câmara Municipal, combatendo a corrupção, porque o povo gaúcho merece saber a verdade a respeito das denúncias colocadas pelo PSOL. Obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores; Verª Maria Celeste, eu não sei se V. Exª é contra a corrupção, como afirma aqui desta tribuna, ou se V. Exª só está fazendo um jogo de cena, porque não lembro, por exemplo, quando houve aquela corrupção dentro do seu Partido envolvendo o Diógenes, de nenhum pronunciamento seu. Então, V. Exª não é contra a corrupção. Também com relação ao “mensalão” e à volta dos “mensaleiros” ao poder, eu não lembro de nenhum pronunciamento seu. Então, V. Exª não é contra a corrupção; V. Exª faz um jogo de cena para valorizar o seu Partido.

Eu não vi, Verª Maria Celeste, até agora - e V. Exª também não viu - nenhuma prova contra a Governadora ou contra qualquer membro do Governo hoje, aqui no Rio Grande do Sul. Nenhuma prova! Com toda a consideração que tenho - já afirmei isto aqui, ao Ver. Pedro Ruas e à Deputada Luciana Genro -, acho que eles fizeram denúncias sem provas. Lá no Congresso Nacional, o Deputado José Aníbal já entrou com uma representação contra a Deputada Luciana Genro. Acredito que está lá no fórum adequado para discutir com a Deputada Luciana Genro ou para ver se realmente o que ela fez foi um exagero. Se for, vai ser punida por isso. Aqui me cobraram, como Vereador e como Liderança do PSDB, que eu entrasse, Ver. João Antonio Dib, com uma representação contra o Ver. Pedro Ruas. E eu achei que não deveria, como membro do PSDB. E não deveria porque acredito que essas coisas vão acabar se resolvendo. Eu ouvi o pronunciamento do Ver. Haroldo de Souza - eu realmente não gostaria que acontecesse isso nem aquilo -, que disse com todas as letras que, se o Ver. Pedro Ruas não apresentar as provas, ele vai pedir uma Comissão de Ética para a cassação do Ver. Pedro Ruas.

Então, acho que essas coisas estão bem encaminhadas com relação ao terreno ético e ao terreno punitivo, Ver. Beto Moesch. Agora, alguém que vem aqui e se mostra contra a corrupção tem que ser contra a corrupção também dentro do seu Partido, porque senão não tem lógica. Quer dizer, o seu Partido pode corromper à vontade, e os outros? O problema é só nos outros? No PT, meu Deus do céu, há uma enxurrada de corrupção em todo o País, inclusive atingindo o Partido aqui no Rio Grande do Sul, porque veio dinheiro do “mensalão” para os dirigentes petistas. Sabem o que os dirigentes petistas pagaram por terem recebido 1,2 milhão de reais do “mensalão”? Cinco cestas básicas! Cinco cestas básicas! Foi a punição que receberam por terem se corrompido, recebendo 1,2 milhão de reais do “mensalão”. Eu não vi a Verª Maria Celeste vir aqui indignada porque estava comprovada a corrupção dentro do seu Partido.

Então, quando alguém vier aqui falar contra a corrupção, primeiro, por favor, fale da corrupção dentro do seu Partido, porque aí eu vou acreditar. Senão, vai me parecer sempre que é um jogo de cena. É alguém que quer fazer com que a população creia em alguma coisa que não é verdade, que a população creia que ainda o PT é o grande defensor da moral na nossa sociedade. E nós sabemos, pelo caso do “mensalão”, pelo caso do Sr. Diógenes e por todos os outros fatos, que, na verdade, isso não é real. Se queremos apurar tudo? Com certeza! Se houver alguma culpa de alguém de dentro do Governo, queremos que haja punição; ao contrário, Ver. Todeschini, do que acontece dentro do PT, pois o PT sempre procura defender os seus corruptos. Nós, se houver algum corrupto dentro do PSDB, queremos que seja punido, com toda a certeza, por isso desejamos que o processo chegue até o final, mas, se as acusações forem falsas, os acusadores também terão que pagar por suas inconsequências.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acho que realmente é muito importante o esclarecimento dos fatos, das supostas provas, de tudo o que está rolando sobre a corrupção em nosso Estado e em nosso País. Mas fico muito preocupado, tenho uma visão um pouco diferenciada, porque venho da periferia, onde as necessidades são muito grandes. Gostaria de alertar a todos no sentido de que é importante que se bote luz sobre o que se comenta, mas também que se busquem outros caminhos.

Há pouco tempo tivemos, nesta tribuna, Vereadores e Vereadoras que citaram aquela reportagem que saiu no jornal Zero Hora sobre as mortes que aconteceram no Rubem Berta. Pois muito bem, há uma semana, mais duas pessoas foram assassinadas no Conjunto Residencial Rubem Berta. Eu vejo o Governo Federal apostando e botando recursos nas favelas do Rio de Janeiro, as mais violentas, construindo lá. E a pergunta hoje é: e no Conjunto Residencial Rubem Berta, na região Rubem Berta, na Restinga e em outras partes da Cidade, quais os investimentos que são feitos pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual e pelo Governo Municipal, na busca, principalmente, de resolver a situação? Estão querendo e exigindo que sejam solucionadas as dificuldades somente através de Polícia! Não vão resolver, só vão resolver essas questões quando juntarem policiamento ostensivo, qualificação, cursos e oportunidades.

No Conjunto Residencial Rubem Berta são 4.994 apartamentos - gostaria que as pessoas começassem a dar números. Quantos adolescentes há naquele conjunto habitacional, um dos mais violentos de Porto Alegre? E não sou eu que digo isso, é a mídia! Quais investimentos existem naquela região, naquele conjunto? Quem aposta nisso? Quem ajuda lá? Agora, será que é fácil para o pai, para a mãe, para o chefe de família sair de manhã cedo para ir ao trabalho, para trazer recurso para dentro de casa e dizer a um filho de 13,14, 15, 16 anos: “Fica dentro de casa e não sai!”. Será que um menino ou uma menina de 14 anos vão ficar presos dentro de quatro paredes? Eu acho muito bacana realmente discutir a corrupção, mas podiam olhar também a nossa Cidade e as nossas vilas. Sinceramente, desculpem-me, mas não estou vendo praticamente andar as questões das vilas. O Rubem Berta faz quatro anos que não ganha um grama de asfalto, não ganha nada! A comunidade do Conjunto Residencial Rubem Berta tem feito a sua parte, está revitalizando um conjunto todo lá, está pintando, na contrapartida.

E quero dizer, meu amigo Ver. Todeschini, que o seu Partido também muito pouco fez lá. Desculpe-me, fez muito pouco lá. Fez muito pouco lá! Sou um líder comunitário e hoje estou Vereador, na busca de recursos para aquela região, que é considerada a mais pobre e a mais violenta de Porto Alegre. Eu posso citar mais de vinte vilas que há muito tempo não recebem investimentos, nem da Administração passada, nem desta. O senhor me desculpe, mas nós precisamos fazer com que o dinheiro, o recurso, o investimento... Onde não se gera emprego se gera violência. Onde não se gera emprego se gera desagregação da família, porque uma família sem estrutura não funciona. Mas precisa ter a mão do Estado, a mão do Município e a mão do Governo Federal; no seu território está despejando dinheiro, mas, onde não é, não está caindo nenhum centavo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, no próximo domingo vamos estar celebrando, comemorando o Dia Internacional da Mulher, Verª Fernanda, Verª Maria Celeste e Verª Juliana. Então, quero me solidarizar com esse dia e dizer que a tradição judaica consagra uma passagem muito importante, o Talmude diz o seguinte (Lê.): “Cuida-te quando fazes chorar uma mulher, pois Deus conta as suas lágrimas. A mulher não foi feita da cabeça do homem para ser superior, não foi feita dos pés para ser inferior; foi feita da costela, ao lado, para ser igual; embaixo do braço, para ser protegida; perto do coração, para ser amada”.

O meu carinho, o meu apreço e o meu respeito pela mulher é tão grande, que Deus, por uma dádiva, me deu duas mulheres, as minhas duas filhas. Quero, com esta manifestação, externar o meu carinho e o meu respeito a todas as mulheres e dizer o quão é bom nós vermos mulheres fazendo política, dá um toque de muito mais ternura.

Ao Ver. Thiago Duarte, eu quero agradecer a manifestação que fez ontem em relação à questão das contratações dos médicos pelo Governo Municipal, que são em número muito maior do que as contratações, Ver. Airto Ferronato, feitas em Governos anteriores. Nesse último mandato, foram mais de 132 profissionais contratados na área da Saúde.

Eu estava ontem em Brasília acompanhando o Prefeito Fogaça nas reuniões da Casa Civil e também no Ministério das Cidades, não estava aqui presente, bem como o Ver. Mario Manfro. E quero dizer aos Vereadores da base do Governo que todos eles, assim como o Ver. Thiago Duarte, têm legitimidade e, mais do que isso, têm obrigação - perdoem-me esta expressão, mas ela é verdadeira, porque é uma obrigação moral -, quando nós, Ver. Toni Proença, do Governo formos atacados, de subir à tribuna e fazer a defesa do nosso Governo. Essa é uma obrigação moral que todos nós temos.

Olha, eu quero dizer algumas coisas, Ver. Carlos Todeschini, Vereadores da Bancada do PT, Verª Maria Celeste, muito rapidamente. A primeira é a seguinte: nós não podemos, sob pena dessa faxina, que é tão necessária que seja feita na política brasileira, é urgente, Ver. Carlos Todeschini, passar por cima das regras mais comezinhas da civilização ou mesmo das regras mais basilares do Direito. Eu digo isso em relação a essas denúncias do PSOL, denúncias que precisam vir, necessariamente e obrigatoriamente, acompanhadas de provas. No Direito ocidental, no Direito Penal, o ônus da prova cabe a quem acusa. E quero dizer à Verª Fernanda Melchionna e ao Ver. Pedro Ruas, se essas provas vierem a público, eu tenho certeza de que, da minha parte - e agora falo em nome particular -, serei o primeiro a cerrar fileiras junto ao PSOL e a outros Partidos para exigir, no dia seguinte, a abertura de um processo de impedimento. Mas é preciso que quem acusou mostre as provas, porque, senão, tudo é lícito, tudo é possível, tudo é dado, e não pode ser assim! Aí nós estamos na terra do faroeste, na terra do salve-se quem puder e do denuncismo irresponsável e inconsequente! Nós queremos ver, sim, todas as denúncias apuradas! Mas queremos ver aqueles que acusaram, de forma responsável, apresentar provas! Essa é a obrigação, consagrada no Direito brasileiro, de quem acusa: ao acusador cabe o ônus da prova! O ônus da prova não cabe a quem se defende! A única possibilidade que nós temos de inversão do ônus da prova, no Direito brasileiro, é no Código de Defesa do Consumidor, pela hipossuficiência do consumidor. E assim o legislador quis, nas outras formas não. Então, por favor, a quem acusa cabem as provas! E volto a dizer, Verª Maria Celeste: nós seremos os primeiros a cerrar fileiras, estaremos ao lado que quem acusa, desde que as provas apareçam.

Com relação à corrupção, quero dizer que é um tema asqueroso, um tema nojento, um tema que seria bom que não estivesse na pauta da nossa política. E quero dizer àqueles que se julgam e se acham mais éticos que os outros: não se iludam, é ledo engano. Essa imagem de corrupção atinge todos nós políticos, os mais corretos e os mais corruptos, hoje atinge todos. E é importante que a gente vire essa página, acho importantíssimo o que o Senador Jarbas Vasconcelos fez, coloco-me a seu lado no PMDB.

E, Ver. Haroldo de Souza, que é um homem ético, digno, probo, correto: os nossos Vereadores Dr. Raul, João Pancinha, nosso Presidente Sebastião Melo, a nossa Bancada do PMDB estão do lado ético do PMDB, tenho certeza! E quem alimenta no PMDB, quem alimentou, quem manteve essa seringa que vicia os fisiológicos do PMDB, ligada nos últimos anos, foi, lá no primeiro momento, o José Dirceu, quando instituiu no Brasil essa figura espúria do "mensalão", que, infelizmente, continua vigorando até hoje, quando se vendem e quando se compram votos no Congresso Nacional e em todas as outras Casas Legislativas em que haja o exercício do poder. Isso é importante que extirpemos. E é importante aquilo que foi dito e que a população infelizmente não sabe: corrupção há em todas as instituições humanas, não é privilégio de um Partido ou de outro. Por isso é importante a Educação, Verª Juliana Brizola, Ver. Thiago; por isso também é importante, desde pequenos, nas nossas crianças, colocarmos e imprimirmos valores. Esse é o único antídoto, essa é a única vacina contra a corrupção. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aqueles que nos assistem pela TVCâmara, os que nos ouvem pela Rádio Câmara, público presente, recebam a minha saudação. Também saúdo o Ver. Lucio Barcelos, que faz hoje a sua manifestação na sua primeira Sessão, seja muito bem-vindo.

Quero dizer ao Líder do Governo que tenha um pouco mais de cuidado na sua manifestação, porque ele fez aqui uma tentativa ou uma insinuação de que poderíamos estar vinculados à corrupção, ele fez menção a castelos e a mansões meus ou de alguém da Bancada. Não aceito isso e acredito na eficiência, na militância e na seriedade do PSOL, que está levando adiante essa luta importante para a democracia e para a ética na política no Rio Grande do Sul. E muito menos dou autoridade a alguém que está num Partido... Leio a declaração de Jarbas Vasconcelos, Senador do PMDB, à revista Veja, do dia 18 de fevereiro de 2009 (Lê.): “[...] boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção [...] a maioria de seus quadros se move por manipulação de licitações e contratações dirigidas”. Isso é importante, é significativo do ponto de vista da política. A maioria do PMDB, segundo Jarbas Vasconcelos, se move por licitações dirigidas e manipulações de licitações. Vejam só, não sou eu que estou dizendo, é uma revista insuspeita, como é a Veja, que por muitos é citada permanentemente como fonte.

Então, se a maioria de um Partido está comprometida com corrupção, com licitações dirigidas, esse Partido faliu. E quero dizer mais, Líder do Governo: o “mensalão”, se existe, ele existe e vem de muito longe, e não tem nenhuma pessoa do Partido dos Trabalhadores envolvida ou comprometida com o “mensalão”. Tem, sim, do PMDB e de outros Partidos! E isso está muito claro, faz parte da história, porque essas questões que são importantes para a democracia, para o País e que precisam ser passadas a limpo não podem ocultar esse problema das pessoas, dos políticos, das lideranças, das maiorias partidárias e das maiorias internas partidárias que se movem só por esses interesses.

Por isso quero retomar aqui um assunto, porque a manipulação da mídia, a manipulação do debate político, as mentiras levam a situações como as que ontem estavam sendo discutidas aqui, que são os resultados da Saúde. Ver. Lucio, V. Exª foi integrante do Governo Olívio como Secretário Municipal de Saúde e muito bem lembra quando tínhamos uma política de implantação dos centros regionais de Saúde, para que as populações fossem atendidas na suas cidades-pólo regionais. Pois bem, apareceu de forma oportunista e mentirosa um candidato a Governador que prometeu um posto de saúde a cada quilômetro no Rio Grande do Sul, induzindo os gaúchos ao erro. Tudo isso foi desmontado, foram desmontados os postos regionais de saúde nas cidades-pólo, e nenhum posto de saúde - sequer a pedra do primeiro posto - foi implantado no Rio Grande do Sul! Pois bem, o resultado que temos é a microônibus-terapia, a van-terapia, o ônibus-terapia, a ambulancioterapia e tudo mais. É por isso que as ruas do entorno do Hospital de Clínicas, do entorno da Santa Casa, do entorno do Hospital Conceição e de outros estão repletas, talvez com mais de duzentos veículos desses por dia. E, Ver. João Dib, não venha com essa cantilena de que é responsabilidade do Governo Lula. É a incompetência do Estado, a manipulação política feita pelo Governo do Estado, que é o responsável pela implantação da regionalização da Saúde.

Também ontem estive na reunião do Conselho Distrital de Saúde do Partenon. Eram 20h05min quando chegou a primeira pessoa que necessitava de atendimento psiquiátrico, de remédios; chegou a primeira pessoa para a fila das consultas de hoje às 20h05min da noite de ontem! E o desmonte da Saúde é tal ali, com todos os problemas da municipalização do Murialdo, que não passou pelo Conselho Municipal de Saúde, que não passou pela Câmara, que não teve transparência nenhuma. Os postos não estão funcionando ainda, o da Pitoresca, o da Aparício Borges, todos os outros estão sem funcionamento, porque não há médico, não há segurança, não há enfermeiros, não há profissionais! Esse é um fato lamentável que precisa ser discutido, e, infelizmente, o Governo pouco ouvido dá àqueles que clamam pela Saúde. Obrigado e saúde!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não ia usar o tempo de Comunicações, mas me senti na obrigação de vir a esta tribuna. Sinto muito mesmo a TVCâmara não chegar até as comunidades carentes; sinto muito a nossa rádio não alcançar as comunidades, sabem por quê? Porque não sei se sou Senador ou Deputado! Será que estou na Casa errada? Agora, eu estava me perguntando: “Será que eu não tinha que estar na Assembléia Legislativa ou no Senado?” Porque a discussão aqui é toda ideológica. Eu quero ver, Paulinho, discutirem aqui um centro comunitário para Belém Novo, para evitar que aquelas crianças, aqueles jovens continuem entrando no crack. Eu quero ver discutirem aqui um centro comunitário para o Rubem Berta; discutirem um centro comunitário, Ver. João Antonio Dib, para a Vila Bom Jesus; discutirem um centro comunitário para a Restinga.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. DJ Cassiá, geralmente eu falo dos problemas de Porto Alegre; hoje eu falei do Senado, falei da Câmara e falei do Governo Federal, mas quero dizer a V. Exª que tudo se vincula. Se nós não temos os centros que V. Exª pleiteia é porque o dinheiro vai todo para a União, ele não vem para o Município. Nós temos que, de repente, mostrar que o Município não pode resolver todos os problemas e nem o Estado, porque o dinheiro mesmo vai todo para a União.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Muito bem. Mas, Ver. Dib, aqui nós temos representantes de todos os Partidos que estão lá no Senado, por que não fazemos uma frente parlamentar e vamos lá pedir que não fechem escolas? Porque, a cada escola fechada, é uma vaga para o crime que se abre.

Eu quero aqui é discutir os problemas de Porto Alegre, eu acho que esta Casa avançou muito hoje pela manhã, Ver. Dib. Aquele cidadão que esteve aqui hoje, o Brigadeiro, explanando sobre o Plano Diretor, nos enriqueceu. Mais tarde vai haver uma discussão que a sociedade precisa estar vinculada. Haverá uma Audiência Pública mais tarde aqui, é isso, Ver. Haroldo.

Eu não sou Vereador, eu estou Vereador. Eu estou Vereador. O meu mandato é por quatro anos e depois vou a julgamento de novo. O senhor pode até contestar, Ver. Dib, mas o senhor tem que respeitar as minhas opiniões. Eu quase não peço apartes aqui, Vereador, eu respeito cada um que sobe a esta tribuna. Discutir leis, é claro que temos que discutir, é evidente, mas às vezes discutimos leis que se diferenciam por vírgulas.

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, da mesma forma que o senhor está se comportando no começo de mandato, eu me comportei aqui logo que cheguei. E hoje eu falei também do Congresso, da Câmara de Deputados, e isso que o senhor está falando serve para mim. Daqui a uns tempos o senhor me dará razão. Mas uma coisa é certa: claro que nós respeitamos os seus pontos de vista, e que o senhor respeite os nossos. Obrigado.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Com certeza.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu fico profundamente entristecido quando V. Exª diz que está Vereador. Eu sei que V. Exª é Vereador. Não faça como o Secretário de Transportes que diz que está de Secretário - ele devia ser o Secretário dos Transportes!

 

O SR. DJ CASSIÁ: Mas eu continuo dizendo que eu estou Vereador, estou aqui para representar as minhas comunidades - aquelas que não têm voz, aquelas que não têm espaço! Eu vou continuar berrando, gritando e pedindo que se criem centros comunitários e que não se fechem escolas. É por isso que tenho que brigar e discutir aqui dentro. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, venho neste momento de Comunicações dizer da minha satisfação em relação a um Projeto que estamos trabalhando há mais de ano aqui, que é a UPA - Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas. Trata-se de um projeto nacional que vem sendo, aos poucos, estendido aos Estados, e nós estamos nos empenhando, de uma maneira muito forte, para que ele venha para Porto Alegre. Já existe, inclusive, verba assinada para que isso aconteça. Tanto o Estado quanto o Município estão integrados nesse processo. Estamos reivindicando que sejam colocadas, no mínimo, duas UPAs em Porto Alegre neste primeiro momento, que é o que está sendo trabalhado. O Ver. Paulinho, que me antecedeu, sabe da necessidade que existe na Zona Norte - Rubem Berta e todas as adjacentes -, inclusive o Município de Alvorada; vai beneficiar, com certeza, mais de trezentas mil pessoas da Cidade, vai dar uma qualidade assistencial diferenciada para o Município de Porto Alegre.

Nós precisamos que a Emergência do Hospital Conceição trabalhe tranquila, atenda com uma capacidade não tão aumentada, não tão lotada. Esse projeto faz com que uma UPA tipo 03 atenda em torno de quinhentas pessoas por dia - esse é um atendimento bastante diferenciado e intenso para a Cidade. Também estamos reivindicando que uma outra UPA seja colocada na Região Humaitá-Navegantes-Ilhas, uma região também muito necessitada, mas que agora está sendo mais bem dinamizada com o Viaduto Leonel Brizola, que faz com que aquela região, principalmente Humaitá/Navegantes, não fique praticamente cercada, sendo um núcleo de população carente, em que há um grande número de delitos, que fique uma coisa mais ampla. E o Viaduto faz com que aquela região toda seja melhor aproveitada pela sociedade de Porto Alegre.

Esta semana, infelizmente, retomamos a questão da “ambulancioterapia”, essa questão já vem de tantos anos, e nós não temos, a médio prazo, acredito, como solucionar. Por quê? Porque em Municípios pequenos, hoje, infelizmente, em função da falta de recurso público, em função de ser pequeno o repasse para a atenção básica da Saúde... Muitas vezes a Secretaria da Saúde de um Município pequeno se resume a um Secretário, um telefone para marcar consultas com especialistas em Porto Alegre e a administração de uma ambulância ou outro veículo que faz o leva-e-traz dos pacientes. É claro, há muitos anos nós não tínhamos SUS; então, na Santa Casa, por exemplo, vinham dar pessoas já muitas vezes em estágio final de neoplasias, sem que nada mais pudesse ser feito. A Medicina avançou, então, hoje Porto Alegre praticamente atende 50% de consultas especializadas do Interior - e não há como ser diferente.

É claro que temos pólos regionais que ajudam nisso, não é à toa que o nosso Estado é o que tem menos crianças morrendo, ou seja, a taxa de mortalidade infantil é a menor do Brasil, taxa que nós estamos tentando que venha para menos de dez por mil. Para vocês terem uma idéia, no Nordeste essa taxa chega, muitas vezes, a sessenta, setenta, até oitenta por mil. Então, nós temos hoje já um trabalho grande realizado nesse sentido e sabemos que é só com muita luta, com muita persistência... E cumprimento o Ver. Lucio Barcelos, que assume hoje, um parceiro de muitos anos na luta pela Saúde. Achamos que, quanto mais pessoas tiverem envolvimento com a Saúde Pública - não um envolvimento partidário, mas um envolvimento do “Partido da saúde”, para que nós realmente possamos fazer com que o Sistema Único de Saúde funcione na sua integralidade, juntando o Estado, o Município e a Federação, numa ação comum pública para efetivar as questões básicas da Saúde de uma maneira mais rápida e mais dinâmica -, mais nós vamos avançar na área da Saúde Pública. É essa a nossa luta, é nisso que estamos empenhados há mais de trinta anos e, como Vereador, continuamos empenhados, como médico comunitário também, e a luta continua para todos. Saúde para todos é o que desejamos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, agradeço ao meu Líder, Ver. Nilo Santos, por me conceder este momento para falar na tribuna. Agradeço também à minha Bancada, que é uma Bancada perfeita, trabalhamos juntos, em sintonia na comunicação, e isso é muito bom, Vereadores DJ Cassiá e Marcello Chiodo.

Mas, Ver. Tarciso, eu não gosto de falar lá de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, se nós temos tantos problemas na cidade de Porto Alegre para falar, e os amigos Vereadores vêm aqui para falar lá de Brasília...! Por que falar de Brasília, não existe problema aí nos bairros Menino Deus, Medianeira, Passo D’Areia, Rubem Berta e IAPI? Há tantos problemas, Ver. Nilo Santos, em Porto Alegre, que, se ficarmos falando uma ou duas horas aqui, Ver. Adeli, não conseguiremos falar sobre tudo.

Nós temos as pequenas empresas, que estão passando muito trabalho; temos postos de gasolina, que então passando trabalho para caramba, sendo que há o outro lado, os grandões, como um Carrefour, massacrando, ganhando diferença de imposto. Disso, sim, nós temos que falar aqui nesta tribuna. Nós temos o problema da Av. Baltazar de Oliveira, que foi resolvido, muita gente critica a Av. Baltazar de Oliveira, mas está muito melhor do que estava antes, e, diga-se de passagem, o outro Governo esteve por 16 anos, 5.844 dias governando. Eles também têm participação na Av. Baltazar, foram eles que começaram todo esse imbróglio lá, Ver. Dib, que foi Prefeito de Porto Alegre. Agora, eles vêm aqui e gostam de falar do passado. Por que eles não olham para eles mesmos, para aqueles 5.844 dias em que estiveram no Governo? Por que não olham? É brabo!

Mas, também, Vereador, hoje para mim é um motivo de alegria, hoje iremos ter uma Audiência Pública aqui neste plenário, aí vou ver qual Vereador quer o crescimento de Porto Alegre e os que querem que Porto Alegre regrida. Chegou a hora de nós, mais uma vez, fazermos o debate, Verª Fernanda, sabe por quê? Porque esse Projeto esteve dois anos e meio tramitando no Executivo, esteve oito meses aqui nesta Casa, aí vai para o Executivo e volta novamente. Mas eu acho que agora é hora de vermos quem quer, Ver. Pancinha, colocar Porto Alegre para frente, fazer Porto Alegre avançar em todos os sentidos. Nós, aqui, perdemos no turismo para qualquer cidade do Interior do Estado: Canela, Gramado, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, todas essas cidades possuem mais turismo, Vereador, que Porto Alegre, e nós temos essa fantástica orla do Guaíba para nós, quem sabe, arrancarmos em primeiro lugar em turismo. E, quando vem para nós, Vereadores, um empreendimento como este, temos que aplaudir! Nós temos que aplaudir, porque, realmente, é um empreendimento que irá alavancar muito emprego, muito imposto, muito dinheiro para os governantes.

Eu não entendo, Verª Fernanda, por que são contra o crescimento de Porto Alegre. São só 500 metros da orla, Vereador, do Pontal do Estaleiro, e nós temos 72 quilômetros de orla! E o Partido dos Trabalhadores teve todo o tempo para negociar, para comprar, quem sabe, fazer uma troca, uma permuta, não fizeram e agora estão valorizando isso como se fosse o ouro achado em Porto Alegre. Obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Caro Presidente dos trabalhos, Adeli Sell; caros colegas, hoje me dirijo prioritariamente à Verª Fernanda Melchionna, à Verª Maria Celeste, à Verª Sofia Cavedon e à Verª Juliana Brizola. O ginecologista é o profissional da saúde comprometido com a saúde da mulher. Obstetrícia, etimologicamente, vem do termo obstetrice, significa “estar ao lado de”. O dia 08 de março é, desde 1975, comemorado pela Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional da Mulher. Nesse dia, no ano longínquo de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica, reivindicando a redução da jornada de trabalho, que era de mais de 16 horas, para dez horas. Essas operárias recebiam menos de um terço dos salários dos homens. Foram fechadas na fábrica, e cento e trinta mulheres morreram queimadas. Em 1903, profissionais liberais norte-americanos criaram o Woman Trade Union League. Essa associação tinha como principal objetivo ajudar as mulheres trabalhadoras a exigirem melhores condições de trabalho. Em 1908, 14 mil mulheres marcharam nas rua de Nova Iorque, reivindicando esses direitos e o direito ao voto. Elas caminhavam com o slogan “pão e rosas”, em que o pão simbolizava estabilidade econômica, e as rosas, que sempre simbolizaram coisas positivas, simbolizavam qualidade de vida. Em 1910, na Dinamarca, foi decidido homenagear-se a mulher no dia 08 de março como Dia Internacional da Mulher.

As mulheres aumentam a participação no mercado de trabalho, mas ainda hoje são muito discriminadas. As conclusões mostram que, no Brasil, ainda há muito que se caminhar. Já se caminhou bastante em relação à igualdade dos direitos entre homens e mulheres, principalmente no mercado de trabalho. Embora a participação da mulher tenha aumentado de 2000 a 2009, a taxa de desemprego na parcela feminina da população ainda é maior do que na dos homens. A mesma diferença é constatada quando são comparados os rendimentos entre ambos os sexos, algo que chega, em alguns locais, a 31%. Tivemos a grata surpresa esta semana ao ver que Porto Alegre é a Capital do País com a menor diferença salarial entre homens e mulheres. Ao mesmo tempo em que sonham em igualar a renda aos homens, elas travam uma batalha dentro do próprio grupo: a discriminação de gênero, através do preconceito étnico, faz com que as mulheres negras recebam metade dos salários das não-negras.

Outra pesquisa aponta que 25% dos domicílios brasileiros são chefiados pelas mulheres, e, quando se diz que essas mulheres chefiam domicílios, é fundamental que possamos dar condições para que elas executem essa fadada terceira jornada de trabalho. É fundamental que elas possam, com liberdade, sem escravidão, escolher, por exemplo, Ver. Dr. Raul, quantos filhos querem ter, não depender exclusivamente de medidas assistencialistas. A gravidez pode ser a melhor coisa do mundo, se vier no momento correto; se vier em um momento incorreto, pode ser a coisa mais complicada do mundo.

E como diria Jayme Caetano Braun: “Mãe gaúcha incomparável/ Rainha do céu azul/ Mãe do Rio Grande do Sul/ Mãe do centauro charrua/ Nem estrelas, nem a lua/ Jamais te igualam no brilho/ Quando a sentença - meu filho/ Entre teus lábios flutua/ [...] Sacrificada aos deveres/ Sinto o maior dos prazeres/ Ao beijar-te, anjo bendito/ Pois em ti eu beijo contrito/ o mais sagrado dos seres!”. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Marcello Chiodo.

 

O SR. NILO SANTOS: Exmo Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde de quinta-feira, nesta Capital que vem, ano após ano, Ver. Aldacir Oliboni, lutando para oferecer mais dignidade para a sua população. Sendo dessa forma, também quero nesta tarde dar minha parcela de contribuição para que Porto Alegre possa continuar oferecendo o melhor para o seu povo.

Por isso, mais uma vez, venho a esta tribuna trazer notícias sobre o fato que relatei aqui na segunda-feira, sobre o que ocorreu no viaduto da Av. Ipiranga, quando aquele homem foi espancado. Moradores de rua espancando morador de rua. E eu comentava aqui, no meu discurso, que a maioria das pessoas que vivem hoje nas ruas não necessita do atendimento, do auxílio do Governo, a maioria não necessita, uma minoria necessita. E eu falei aqui ainda que, na realidade, nós precisávamos do auxílio da Brigada Militar, e muitos técnicos, muitas pessoas que trabalham atendendo moradores de rua, muitas entidades defendem a idéia de que a Brigada Militar não deva se envolver nesse tipo de situação, porque isso é um problema social, que a Brigada Militar não tem que agir nesses movimentos realizados pela Prefeitura.

Eu quero dizer aos senhores e às senhoras que a FASC já teve técnicas ameaçadas de serem estupradas, ameaçadas de serem violentadas por falsos moradores de rua. E isso comprova, senhoras e senhores, que a Brigada Militar precisa agir, conforme está registrado hoje na página 35 da Zero Hora. (Mostra o jornal.) A página 35, de Zero Hora, traz o relato do policial que deu atendimento, que prestou socorro àquele homem, que hoje está em estado grave, está hospitalizado. Para que os senhores entendam bem o que eu quero dizer, o homem que foi espancado, Ver. João Dib, já passou por cinco presídios. A briga foi por um acerto de contas quanto à distribuição do dinheiro de furto, que eles repartem depois. O dinheiro dos furtos! Isso é caso para a Assistência Social? Também! Mas é também caso para a Brigada Militar se envolver, ou vamos largar as técnicas e os técnicos, os assistentes sociais, psicólogos, vamos largar para oferecer atendimento para as pessoas sobre o viaduto sem dar uma proteção a eles? Se eles espancam os próprios parceiros de crimes, não vão espancar um técnico? Senhoras e senhores, quero reforçar o meu pedido de formação de Comissão Especial. Esta Casa não pode ficar fora desse processo!

Ver. Adeli Sell, o senhor é um homem que se preocupa muito com os problemas sociais da Cidade, esta Casa não pode ficar assistindo, esta Casa tem de ter uma comissão especial composta por Vereadores de todas as Bancadas, porque isto aqui não tem cor neste momento, não tem cor de bandeira, Ver. Oliboni; esta Casa tem de parar, esta Casa tem de sentar, sim, e ajudar a resolver esse problema, juntamente com a Prefeitura, com o Ministério Público, com os Conselhos Tutelares! Esse, senhoras e senhores, é o movimento que tem de ser realizado de uma forma muito urgente, e tem de ser um movimento em que todos possamos trabalhar juntos; não é um movimento isolado da Prefeitura que vai resolver essa situação em Porto Alegre. As pessoas estão sendo achacadas nas sinaleiras, as pessoas estão sendo constrangidas nas sinaleiras, as pessoas estão sendo assaltadas por falsos moradores de rua. E isto precisa ser bem definido: quem necessita do auxílio do Governo, Ver. Paulinho, e quem necessita de um atendimento da Brigada Militar para recolher das ruas e retirar de lá. Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste na galeria, população de Porto Alegre: querem calar o PSOL. Essa é a conclusão a que nós podemos chegar a partir dos fatos que ocorreram esta semana e dos absurdos que ouvimos hoje nesta tribuna. Há doze dias o nosso Partido concedeu uma coletiva para a imprensa, na qual trouxe a público as denúncias sobre o Governo do Estado, fruto de uma investigação sistemática de um ano e dez meses do nosso Partido, quando acompanhamos o caso da compra da mansão da Governadora, quando acompanhamos os escândalos de corrupção do Detran, quando ouvimos diversas fontes envolvidas nesse processo. E o nosso Partido exerceu o seu direito democrático de trazer a público todas as denúncias que sabia; mais do que um direito, eu diria que é um dever, um dever político de parlamentares que têm a obrigação de fiscalizar o exercício dos Governos dos Executivos. Ainda mais depois da morte muito suspeita, os Srs. Vereadores hão de convir comigo, de Marcelo Cavalcanti, ex-assessor do Governo do Estado, seis meses antes desse processo que corre na Polícia Federal.

Nós trouxemos a nossa convicção de que existe uma quadrilha instalada no Palácio Piratini que está sempre saqueando os cofres públicos para se locupletar e locupletar os empresários relacionados com o Governo do Estado. Nós exercemos o nosso direito, e é verdade que o Governo do Estado tem o direito de entrar na Justiça contra o PSOL, mas não o fez; reuniu-se durante quatro horas a Governadora Yeda Crusius e trouxe a público uma nota lacônica sobre a possibilidade de o Ministério Público nos desmentir. O Ministério Público também não o fez; os empresários citados nas nossas denúncias também não o fizeram, não execeram seu direito, o que nos permitiria pedir à Justiça os documentos para provar tudo que trouxemos a público, tudo que denunciamos.

Casualmente, o PSDB, Partido da Governadora, entrou na Comissão de Ética da Câmara Federal contra o nosso Partido, contra as nossas denúncias. Em primeiro lugar, é importante dizer que esse Partido nunca entrou na Justiça contra nenhum dos representantes dos casos de corrupção que envolveram Deputados Federais na Câmara Federal, seja Edmar Moreira, seja os “mensaleiros”, sejam as dezenas de escândalos que já vimos na Câmara Federal brasileira; tampouco entraram no Senado contra o corrupto Renan Calheiros, que ainda hoje é Senador da nossa República, mas vem aqui dizer que o PSOL erra por trazer denúncias de corrupção à tona. Estamos exercendo o nosso dever e o nosso direito, e querem cercear, querem punir a Deputada Federal Luciana Genro por ter sido incansável defensora dos trabalhadores, por ter sido incansável lutadora contra a corrupção, denunciando todos os casos de corrupção que aconteceram no nosso País, independentemente de Partido, independentemente de coligação política.

Esse mesmo Partido vai e coloca, no seu processo, que a Luciana, Deputada Federal, está errada, mesmo que as denúncias sejam comprovadas. Enganam-se os Deputados Federais do PSDB, enganam-se esses senhores se acham que o PSOL participa do jogo, do valo sujo do poder, do toma-lá-dá-cá, da troca de favores que existe na Câmara Federal e no Senado. Nós não compactuamos com esse jogo sujo da política e, todas as vezes que forem necessárias, iremos trazer a público todas as provas de corrupção, tudo que soubermos sobre os sucessivos escândalos que tomam conta do nosso País, do nosso Estado e da nossa Cidade. É importante dizer isso, porque não nos calarão. Aqueles mesmos Vereadores que vêm a esta tribuna querendo calar os movimentos sociais que lutam contra o aumento da passagem, querendo calar os movimentos sociais que lutam pelo direito à terra, querendo calar as professoras, como a Neiva, que nos ouve hoje nas galerias, lutadora do CPERS, quando luta por melhores salários, vêm aqui querer cercear o direito democrático do PSOL e defender, intransigentemente, a punição de todos os corruptos.

Portanto, que fique registrada a nossa posição partidária e a certeza de que aqueles que derrotaram Collor, que varreram a corrupção do Governo Federal lá em 1992, certamente vão voltar a ocupar as ruas, o movimento estudantil, para dizer que chega de corrupção: fora, Yeda!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Aproveito para apregoar a representação do Ver. Engenheiro Comassetto na inauguração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no dia 05 de março.

O Sr. Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho a esta tribuna também para registrar a nossa manifestação, em nome do Partido Republicano Brasileiro, com respeito à Semana da Mulher, mais precisamente neste domingo, quando será comemorado o Dia da Mulher. Este mês se dedica não apenas a comemorar, mas a refletir sobre a situação da mulher. Eu gostaria de enfocar, nesta minha fala, a situação da violência contra a mulher. Estamos vivendo uma semana importante, quando se exalta a existência das mulheres, o seu brilho, a sua disposição, o seu amor, o seu empenho como mãe, como chefes de família. Há muitas mulheres que acabam tomando a posição de chefe de família, substituindo, muitas vezes, o pai, sendo mãe e pai ao mesmo tempo, provendo a sua família, trazendo o alimento, fazendo aquilo que deveria ser atividade do homem, no sentido de prover a família, educar os filhos, enfim.

Eu trago alguns dados para conhecimento de todos, não apenas para conhecermos, mas para trazer à baila esse assunto e dizer que nem tudo são flores; isso não é novidade, a violência contra as mulheres tem crescido de maneira espantosa, seja por causa dos vícios, das drogas, do álcool, seja por causa dos problemas psicológicos, seja por causa dos problemas financeiros, seja por diversos tipos de problema, mas o fato é que esse tipo de problema tem causado a desestruturação das famílias. Qualquer pessoa, homem ou mulher, que sofra violência, que seja violentada... E a violência pode ser sexual, pode ser moral, patrimonial; pode ser uma violência que, muitas vezes, passa despercebida aos olhos das pessoas; quem vê, muitas vezes, não consegue imaginar o que está se vivendo dentro de casa, dentro dos lares, e nós temos acompanhado: de cada cinco mulheres, uma, provavelmente, será vítima ou sofrerá tentativa de estupro até o fim da sua vida; os estudos têm mostrado isso. Uma em cada três mulheres do planeta - um bilhão de mulheres - já foi espancada, forçada a ter relação sexual ou submetida a algum tipo de abuso, e esse abuso não diz respeito apenas aos abusos sexuais. Os crimes sexuais estão campeando pelos noticiários, pelas varas criminais, pelo Judiciário - os que chegam ao conhecimento, os denunciados -, porque muitas acabam sendo violentadas, oprimidas e acabam se recolhendo, tendo sérios problemas psicológicos, sérios problemas interiores. Acabam dependentes de remédios, de antidepressivos, escondendo-se da vida por causa da violência. A tentativa de suicídio é duas a três vezes mais frequentes nas mulheres agredidas. É causado pela violência contra as mulheres dentro de suas casas. A violência doméstica faz com que a mulher perca um ano de vida saudável a cada cinco anos. As mulheres estão envelhecendo mais por causa da violência. A cada quinze segundos uma mulher é espancada pelo marido, pelo companheiro.

Eu não gostaria apenas de citar esses fatos lamentáveis, mas dizer que qualquer que seja a pessoa, homem ou mulher, tem que buscar os seus direitos. A Delegacia da Mulher está aí para isso. A Delegacia da Mulher e as autoridades precisam tomar conhecimento e tomar providências. Então, faço um apelo desta tribuna: que as autoridades - Prefeitos, Governadores, o nosso Presidente Lula, seus Ministérios - promovam políticas que venham realmente atender às necessidades das mulheres. A violência contra a mulher, Sr. Presidente, é um caso de Saúde Pública, pode ter certeza. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha nas galerias, público que nos assiste pela TV Câmara, trago a esta tribuna em tempo de Liderança um fato lastimável que aconteceu na política nacional do nosso País: a decisão do TSE em cassar o Governador Jackson Lago. E é dessa maneira que a nossa Bancada, a Bancada do PDT, gostaria de se solidarizar com esse grande político, com esse grande lutador, de bandeiras importantes em lutas pelos trabalhadores, pelos excluídos do nosso País. Um político coerente e de uma trajetória respeitada e reconhecida pelo nosso País. E a nossa Bancada gostaria de mandar esse gesto de solidariedade a esse político que enfrentou um clã político que há muitos anos está no poder no Maranhão. E é inaceitável que esse Governador, que é do nosso Partido, tenha sido cassado justamente pela prática dos seus opositores, justamente pela prática daqueles que governaram o Maranhão por muitos e muitos anos e fizeram do Maranhão um dos Estados mais pobres desta Nação. E é dessa maneira que gostaríamos, mais uma vez, de nos solidarizar com o nosso companheiro de Partido Jackson Lago.

Eu queria, de maneira bastante breve, discorrer o que dois Ministros, que votaram contra a cassação de Jackson Lago, falaram. O Ministro Marcelo Ribeiro falou que não houve participação direta do Governador Jackson Lago, que as testemunhas eram contraditórias e que, inclusive, uma delas tinha desmentido o seu próprio depoimento. O Ministro Versiani também diz que não houve, em nenhum momento, desproporção, desequilíbrio na disputa do Governo do Maranhão e que, inclusive, muitas das acusações faziam parte antes do processo eleitoral, não durante o processo eleitoral, o que não caracteriza, em nenhum momento, abuso do poder econômico e financeiro nas eleições. É lastimável a perda, neste momento, do nosso Governador Jackson Lago, e a Bancada do PDT se solidariza com esse grande brasileiro, lutador, Governador, defensor de causas tão nobres como foi, como é ainda o nosso Vice-Presidente Nacional do Partido, o Governador Jackson Lago.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, parece-me que esta Casa, nesta tarde, já começa a viver com alguma antecedência a grande Audiência Pública que será efetivada logo mais às 19h30min. Sabiamente, a Direção da Casa abre suas portas à comunidade para que ela tome conhecimento do Projeto de Lei aqui tramitando que restabelece a discussão em torno do aproveitamento da área do Estaleiro Só, objeto das mais amplas discussões no final do período legislativo, que se encerrou em 31 de dezembro. É evidente que estaremos presentes, como de resto acreditamos que toda a composição da Casa estará aqui presente, especialmente ouvindo as manifestações da comunidade que aqui surgirão. Evidentemente, Ver. Brasinha, em que pese algumas circunstâncias especiais, nada nos autoriza a outra posição senão a de ouvirmos eventuais posições da comunidade, que não necessariamente são aquelas aqui de posse da tribuna.

Essa decisão pela Audiência Pública, pela ouvida da comunidade, tem esse condão. Acredito que ninguém pode, em episódio como este, se sentir tão seguro na sua posição que não possa, eventualmente, ser atingido por alguma ponderação que determine alteração da postura anteriormente anunciada. Até porque, segundo a posição de alguns pensadores, só não muda de opinião quem não a tem, porque quem tem opinião pode mudar, faz parte do contexto em que se dão os grandes debates em torno de assuntos que dizem respeito muito fortemente à comunidade.

Então acredito que a Casa, hoje, viverá um grande momento. O Ver. Airto Ferronato, certamente, será um dos primeiros a chegar aqui, porque tem demonstrado, tanto ele como eu que... Não estávamos aqui quando ocorreu a primeira decisão e não definitiva... Nós, que não estávamos aqui naquela ocasião, temos o direito - mais do que o direito -, temos o dever e o compromisso de ouvir da comunidade quais as razões pelas quais aplaude ou rejeita o que foi decidido anteriormente e que, agora, quer ver mantido, com a alteração de que a mantença da decisão legislativa seja corroborada por uma consulta popular que dê amplidão à decisão que pretende o Prefeito Municipal no seu Projeto de Lei.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no derradeiro momento desta nossa Sessão, eu venho à tribuna para fazer essa afirmação. Até porque, meu caro Líder do Partido Democrata Trabalhista, eu não me arriscaria a enfrentar o assunto que V. Exª enfrentou. Na tese, eu me preocupo com o número de processos que vão ao Tribunal Superior Eleitoral, são objetos de decisão que, no momento, não correspondem às expectativas do seu Partido como em determinados momentos corresponderam. Eu acho que as decisões do povo deveriam ser resguardadas. Mas há algumas outras circunstâncias que aqui ou acolá precisam ser sopesadas. Hoje é o PDT que está envolvido, o próximo Partido parece que é o PMDB, que anuncia a votação do processo que envolve o Governador de Santa Catarina. São oito os processos que envolvem Governadores e que estão sendo discutidos no Tribunal Superior Eleitoral. É muita coisa. O que era exceção está virando regra, e isso me preocupa profundamente. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6726/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 277/08, de autoria do Ver. Beto Moesch, que institui o Salão Náutico do Mercosul, evento a ser realizado anualmente, no período compreendido entre a última semana de novembro e a primeira semana de dezembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 0687/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/09, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Senhor Alcibio Mesquita Bibo Nunes.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O primeiro orador inscrito para discutir a Pauta é este Vereador. Solicito ao Ver. Toni Proença que assuma a presidência dos trabalhos, porque usarei meu tempo de discussão preliminar de Pauta.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Primeiramente, temos que colocar em votação o Requerimento para a inversão da ordem dos trabalhos. Teremos em primeiro lugar a Pauta e posteriormente a Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Toni Proença, eu vou me pronunciar a respeito do Projeto de autoria do Ver. Beto Moesch que institui o Salão Náutico do Mercosul, da mesma forma como fiz na data de ontem, quando esse estava em 1ª Sessão de Pauta. É um tema que, toda vez que aparecer, vou fazer questão de discutir, porque, além de concordar com a proposição do Vereador, ele nos coloca uma discussão sobre a cultura de Porto Alegre. Nós temos a triste cultura em Porto Alegre de estar historicamente de costas para o Guaíba. Esta é uma Cidade que, apesar da sua grande quantidade de árvores, do verde que nós temos - infelizmente muitas árvores estão estragadas, doentes, com problemas, precisam receber um tratamento especial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente -, apesar das lindas águas que nos circundam, infelizmente é uma Cidade gris, cinzenta, em alguns momentos até tristonha.

Por isso estou propondo um grande movimento. Propus hoje para o Secretário Municipal do Turismo o Projeto Pinta Porto Alegre, para dar colorido a esta Cidade e fazer com que deixemos de estar de costas para o Guaíba. O Salão Náutico do Mercosul, que já teve duas edições, passaria a compor o Calendário Oficial do Município de Porto Alegre. Eu concordo, porque é evidente... Aqui faço um parêntese, um senão, dizendo que não basta estar no Calendário, é preciso divulgá-lo, e eu tenho insistido muito, Ver. Dr. Thiago Duarte, na questão da divulgação das coisas positivas da Cidade. Eu dizia isso inclusive ao Secretário do Turismo, discutindo os Caminhos Rurais. Vossa Excelência, que tem atuação profissional na Restinga, sabe que ali no entorno temos verdadeiras maravilhas a serem usufruídas pelo turismo rural. Estou me socorrendo do apoio do Líder da Bancada do PTB, Ver. Nilo Santos, para que tenhamos uma agenda com o Secretário, Ver. Maurício Dziedricki, no sentido de conseguirmos que aquelas estradas sejam efetivamente transitáveis. Então, podíamos compor nas águas, ao lado dessas águas maravilhosas, o Salão Náutico do Mercosul e termos uma cultura de utilização do rio, do lago. Não vou entrar nessa discussão quase histérica que está havendo hoje em Porto Alegre sobre a questão de se é lago ou se é rio o nosso Guaíba. O importante é que haja a defesa da sua sustentabilidade, seja econômica, ambiental e social.

E, talvez, para o Salão Náutico do Mercosul, possamos vir a ter um projeto como há na cidade de Barcelona, em que a Federação de Vela da Catalunha, numa parceria com a Prefeitura Municipal de Barcelona, faz com que haja atividades para os alunos carentes, e que eles possam fazer os seus cursos de vela, possam usufruir daquelas águas maravilhosas - as nossas não são menos maravilhosas, são bonitas, nós temos um delta, ele tem que ser preservado. Muitas pessoas também não sabem que na Ilha dos Marinheiros nós temos restaurantes, condições para atracação de barcos. O Salão Náutico do Mercosul, sem dúvida nenhuma, vai mexer com tudo isso. Eu disse há pouco ao Ver. Dr. Thiago que, se fizermos com que aquelas estradas do Rincão e outras tenham boa circulação, vamos ter, sem dúvida nenhuma, uma Porto Alegre mais integrada, o Centro, suas periferias, o Norte conhecendo o Sul e vice-versa, as pessoas do continente conhecendo as nossas ilhas. Quando se fala das ilhas a algumas pessoas, parece que é uma coisa de outro mundo, parece que a gente está indo para um outro Estado. Nós temos tantas maravilhas aqui, e, muitas vezes, as pessoas se deslocam, desabaladamente, para Santa Catarina - minha querida terra -, mas nós temos coisas maravilhosas nesta Capital e neste Estado. Portanto, temos que valorizar e incentivar projetos e proposições que vão no sentido do Salão Náutico do Mercosul. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Adeli Sell. Solicito a V. Exª que retome a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Exmo Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Beto Moesch, eu havia ontem prenunciado que esse Projeto de V. Exª daria ensejo a alentadores debates aqui nesta Casa. Vejo que não me equivoquei, Ver. Haroldo de Souza, porque hoje retorna à discussão preliminar o Salão Náutico do Mercosul numa abrangência muito ampla, que permite, inclusive, essa divagação do Ver. Adeli Sell, que começa falando no Salão do Mercosul e termina no turismo rural, porque o tema permite essa divagação.

Aqui mesmo a gente estava, com frequência, ouvindo falar das maravilhas deste ou daquele local. Existe em Porto Alegre um grande público das praias catarinenses, aqueles que sustentam que nós, que vamos ali a Imbé, Capão da Canoa, vamos ao mar, porque quem vai à praia mesmo vai a Santa Catarina. É uma certa presunção deles, tendo em vista as características das praias catarinenses, mas que não invalida, de modo nenhum, a linha de raciocínio que eu quero desenvolver. Pelo contrário, até conforta essa linha de raciocínio, porque eu tenho a tranquilidade e de certa forma a autoridade de falar de cima de 69 anos de idade, de quem, na adolescência, usou a praia de Ipanema, a praia da Alegria, do outro lado do lago, e vários outros recantos da nossa orla como local para banho, veraneio, recreação, e ultimamente não vejo ninguém dizer que tomou banho em Ipanema, muito menos que pegou a barca Santa Cruz aqui, dirigindo-se ao outro lado do lago, foi à praia da Alegria ou da Florida, onde se localizava a antiga Riocell, o que invalida a idéia de que alguém possa usar aquele local como lugar de banho, Ver. Adeli Sell.

Então, quanto à proposta do Ver. Beto Moesch, eu já adiantei que vou com ela contribuir e, nos exames e na constituição, acho que ela precisa ter alguma emenda de redação para que atinja mais plenamente o objetivo anunciado pelo autor, que confessa ser o grande objetivo colocar o Salão Náutico do Mercosul no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre. Vou ajudá-lo, mas para tanto é preciso dar algum ajuste nessa redação, e, enquanto isso não ocorre, enquanto nós vamos caminhando nessa linha, temos que necessariamente reconhecer que o debate que aqui se instalou é provocativo e instiga à analise vários aspectos que estão sendo descurados pelas sucessivas Administrações da Cidade, que fixam a sua atividade em determinados aspectos do cotidiano e parecem desconhecer outros.

E digo que por muito tempo parece que era crime se falar, aqui em Porto Alegre, em turismo; alguns sentiam até a convicção de que o turismo era algo desprezível, que tinha relação a pessoas que estavam jogando dinheiro fora viajando, etc. e tal. Até que se compreendeu que Porto Alegre tinha uma vocação especial para o turismo de negócios e que aqui grandes congressos poderiam se realizar, razão por que foi estimulada a rede hoteleira, e ela precisa ser estimulada mais ainda. Acho que a hotelaria de Porto Alegre precisa ser estimulada mais ainda, especialmente agora, quando nós temos a pretensão de ser uma das subsedes da Copa do Mundo. Agora, mais do que nunca, a hotelaria tem que ser estimulada, e os nossos hotéis têm que se ajustar a essa nova realidade.

Por isso, meu caro Ver. Toni Proença, eu digo que este período da discussão preliminar de Pauta é muito fértil, porque nos permite não divagar, mas ampliar o nosso enfoque a respeito de determinados assuntos e invadir o que, em condições normais, seria uma seara impenetrável da nossa discussão.

Nesta segunda oportunidade, na qual ocupo a tribuna para me referir à proposta do Ver. Beto Moesch, fico com a tranquilidade de que desse debate haverá de resultar, no fim, no aperfeiçoamento do projeto e na sua consequente aprovação, com louvores a quem tem iniciativa de levantar esse debate, além de esse fato ter aberto a porteira para um debate muito mais amplo, que envolva tudo aquilo que está colocado nos objetivos do Salão do Mercosul. Eu disse para o Ver. Beto Moesch que, se o Prefeito cumprir esses objetivos, ele fez a sua administração e não precisa fazer mais nada. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, colocar um evento ou uma atividade já existente no Calendário Oficial do Município de Porto Alegre é um ato bastante simples, um Projeto bastante simples, mas traz uma importância: o Projeto nos possibilita debater os temas que estão sendo propostos com mais profundidade. Obviamente, o Salão Náutico do Mercosul não é só o evento que acontece ali, não existe uma política ou uma indústria náutica se não houver um desenvolvimento, e Porto Alegre não conseguiu ainda se apropriar do potencial que é o nosso lago Guaíba e o estuário aqui do Delta do Jacuí, como um grande potencial gerador de cultura, gerador de turismo e, ao mesmo tempo, um potencial ambiental de Porto Alegre. E Porto Alegre tem as costas voltadas para o lago. A população não se apropriou, e as políticas todas não são implantadas: são discutidas, são discutidas, mas não são implantadas.

E, Ver. Pujol, concordo com a sua fala: esse tema instiga a que possamos debater. Nós aprovamos nesta Casa, colocamos no Plano Plurianual, o incentivo à orla, colocamos recursos no Orçamento para construir equipamentos náuticos lá em Ipanema, Belém Novo, Lami, cujo dinheiro caducou, ou seja, não foi utilizado pelo Governo Municipal. E, no final do ano passado, o Governo foi à imprensa e disse que havia superávit. É claro que vai ter superávit, se não aplicar nos projetos que estão aprovados, que são discutidos, que são reivindicados pela população! E nós propusemos fazer um trapiche em Ipanema; marina, em Belém Novo, com um trapiche junto ao Centro Cultural, inclusive o ex-Vereador Mauro Fraga defendia no Lami; Itapuã, a Praia das Pombas; poderia haver uma linha permanente de turismo pela nossa orla.

Já que estamos falando em orla, quando falamos nisso parece que a orla não está ainda ocupada ou utilizada. Se pegarmos a partir do arroio do rio Gravataí, veremos que a orla de Porto Alegre inicia com todas as empresas ocupando aquela parte ali, são as empresas de adubo e outras; aí vêm as areeiras e os clubes. Chegando ao porto de Porto Alegre, vem até a Usina do Gasômetro. O espaço não ocupado e não privatizado é da Usina do Gasômetro até o Parque Gigante. Aí o Parque Gigante tem posse daquele pedaço de orla. Passando o Parque Gigante até o Estaleiro Só - tema do debate de hoje à noite -, novamente está desocupada. Aí do Estaleiro Só até a Assunção, onde estão os Bombeiros, novamente toda a orla é ocupada, inclusive com a Colônia de Pescadores da Vila Assunção. Depois há um pequeno trecho não ocupado novamente. Aí entra a Tristeza toda, a Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema e vai até a praia de Ipanema, que é cem por cento ocupada e privatizada.

Quero trazer esse debate porque as propriedades ali existentes - todas elas - têm matrícula de propriedade até a linha d’água. Ver. Barcelos, o senhor que nos dá a honra hoje de estar nesta Casa conosco, nós precisamos fazer essa discussão. Qual a relação da propriedade privada com o patrimônio ambiental, cultural como a orla? Como as pessoas têm acesso à orla? E temos pequenos espaços da orla que não estão privatizados. Nós poderíamos, sim, exigir do Executivo Municipal, Ver. Beto Moesch, que apresente já um programa de desenvolvimento da orla, iniciando por esses trechos que são públicos e que ainda não estão ocupados, para garantir o acesso à população, e vamos fazer a discussão do restante dos espaços da orla que estão privatizados.

Sobre a dita travessia Porto Alegre/Guaíba por transporte fluvial, eu ouvi aqui antes o debate, Ver. Paulinho Ruben Berta, Ver. Toni Proença, sobre o papel da Governadora. A Governadora, Ver. Manfro, anunciou várias vezes que iria inaugurar o transporte náutico de Porto Alegre a Guaíba. Bom, talvez a Governadora dialogue mais com a comunidade e desenvolva esse projeto, que é um projeto de Porto Alegre muito caro e necessário para o incentivo da atividade náutica. Portanto, faço aqui alguns comentários sobre a provocação do Projeto de Lei que coloca o Salão Náutico do Mercosul no Calendário de Eventos de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Está encerrado o período de Pauta.

A Verª Juliana Brizola convida todos para um Ato Público no dia 09 de março, na Assembléia Legislativa, às 16h, pelo Piso Nacional do Professor.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, gostaria de aproveitar o tempo de Liderança para dar continuidade a um debate que fizemos hoje pela manhã, dentro da Comissão do Plano Diretor, com a vinda do 5° Comar. Todos nós aprendemos, foi muito enriquecedor para a Casa e para a Comissão do Plano Diretor. Entendo que a Comissão do Plano Diretor tenha aberto bem os seus trabalhos de oitivas a autoridades que entendem do assunto.

O que eu quero ressaltar é justamente o seguinte: estava aqui um militar, muito bem fardado, falando muito bem, apresentando um PowerPoint, dizendo exatamente, Ver. Tessaro, o que nós falamos quando licenciamos um empreendimento. “Cuidado! Não se fazem empreendimentos com Alvará Provisório, porque isso pode inviabilizar o Aeroporto Salgado Filho! Não se pode fazer um empreendimento ao redor do Aeroporto, porque senão o próprio Aeroporto poderá ser inviabilizado, se exigências e cuidados condicionantes não forem tomados”. Talvez, por ser uma pessoa muito bem fardada, Comandante do 5º Comar, ele foi aplaudido. Ninguém o chamou de radical, ninguém disse ou ousou dizer que ele estava atravancando empreendimentos ao redor do Aeroporto!

Então é a isso que quero chamar a atenção dos meus colegas e dos telespectadores do Canal 16. Isso é Estudo de Impacto Ambiental! As coisas não podem ser feitas “à moda miguelão”! E, quando dissemos “alto lá, você quer fazer o empreendimento?”, nós precisamos fazer, às vezes, reassentamentos, olhar a drenagem, o esgoto, as alturas, porque pode comprometer, como ele mesmo falou, a circulação do ar. E às vezes riem quando a gente fala em circulação do ar, que pode ser prejudicial à sociedade, mas ele foi aplaudido. Se a Fepam, o Ibama ou a SMAM afirmam isso, dizem: “Ah, eles são radicais. Estão atravancando o desenvolvimento da Cidade”. Mas é justamente o contrário! O Estudo de Impacto Ambiental, o planejamento urbano, do qual o Comandante do 5º Comar deixou claro hoje ser imprescindível para o próprio desenvolvimento da Cidade e para a qualidade do Aeroporto, é o mesmo que está na lei ambiental federal e municipal, é o mesmo que obrigatoriamente os órgãos ambientais do Sistema Nacional do Meio Ambiente precisam garantir. Porque, senão, não há sustentabilidade no desenvolvimento, senão aquele empreendimento vai mais prejudicar do que colaborar.

Em outras palavras, foi isso que o Comandante do 5º Comar veio falar aqui hoje. Que bom que ele veio aqui dizer isso! Talvez os funcionários da SMAM, os funcionários da Fepam, os funcionários do Ibama, os conselhos de meio ambiente, para dizerem algo, Verª Maria Celeste, tenham que usar farda, usar medalhas para poderem ser respeitados. Porque é impressionante, todos os dias ouvir mandatários, parlamentares - não estou falando aqui da Câmara, mas do Brasil afora -, jornalistas, formadores de opinião, dizendo que há exageros, e às vezes há, claro que sim, mas não na legislação ambiental, que prevê exatamente o que o Comandante do 5º Comar veio dizer: os cuidados são necessários, as condicionantes são necessárias, o debate é necessário, o diálogo é necessário, mesmo que isso demore um pouco, é melhor demorar seis meses a mais, ou um ano a mais, do que dois, três ou dez anos depois inviabilizar não apenas aquele empreendimento, mas vários outros empreendimentos e a própria Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, primeiro é importante fazer uma saudação especial ao nosso colega Lucio Barcelos, que hoje assume seu primeiro mandato aqui na Casa; ele, que tem uma trajetória reconhecida na defesa da Saúde Pública, um lutador antigo. Eu queria saúda-lo, com muito carinho, pela oportunidade de hoje dividir a nossa Bancada, a do PSOL, com ele, isso certamente se repetirá em muitas oportunidades. Faço essa saudação também a pedido da Verª Maria Celeste, saudação do PT, ao Ver. Lucio Barcelos.

Durante toda a semana passada e um pedaço desta, estivemos debatendo aqui nesta Casa o problema da Educação, principalmente a questão da Educação Estadual, pelos cortes gritantes, pelos graves problemas por que passa a rede pública estadual. Entretanto, não podemos esquecer da rede municipal. Recentemente, a Prefeitura fez um concurso público para provimento de professores, para provimento de bibliotecários e diversos cargos técnicos para o Município de Porto Alegre, entretanto as aulas da nossa Cidade começaram sem professores em dezenas de escolas, e a Prefeitura quer fazer um contrato emergencial de professores, em vez de agilizar a contratação daqueles que já passaram no concurso público.

Primeiro, é importante fazer a consideração com relação à precarização do trabalho do professor. Nós defendemos o concurso público, os funcionários concursados, pela questão da carreira, da qualificação, pela questão da própria qualidade da Educação em sala de aula. E, em segundo lugar, em relação ao contrato temporário que a Prefeitura quer fazer, vai demorar em torno de um mês a análise dos sete mil currículos, por meio de entrevistas individuais. Portanto, nesse período de um mês, não é mais correto o Prefeito Municipal e a Secretaria de Educação agilizarem o processo de contratação dos concursados que prestaram, estudaram e fizeram as provas para serem professores do Município?

Em terceiro lugar, falando em Educação Estadual e Municipal, nós sabemos que existe uma dívida histórica com os brasileiros e as brasileiras. Hoje, a cada quatro jovens, um é analfabeto funcional, ou seja, não tem capacidade de ler um texto e compreendê-lo, porque falta política de leitura pública no nosso País. É verdade que houve algumas iniciativas a partir de 1992, na legislação federal, com relação à obrigatoriedade das bibliotecas públicas estaduais e municipais. Entretanto, causa muito espanto, quando nós lemos no jornal Zero Hora do dia 02 a entrevista do Sr. Secretário de Cultura, Sergius Gonzaga, dizendo que o custo de uma biblioteca inclui bibliotecário, técnico-administrativo, segurança, que é um catatau de dinheiro, e que aí surgiu a idéia de criar as casas de leitura. Dez casas de leitura funcionarão nas vilas da Capital, etc. e serão geridas pela comunidade. Essa é a política de leitura do Município. Uma política de leitura que não respeita a legislação federal, em que a profissão do bibliotecário é regulamentada desde 1961 como uma profissão capacitada de gerenciar o conhecimento, recuperar a informação e incentivar o hábito da leitura.

Segundo o Sr. Secretário Municipal de Cultura, também não se dispõe de política para que as casas de leitura sejam, de fato, um instrumento com dotação orçamentária, com bibliotecários e funcionários, para que se tenha uma política coerente e concreta de incentivo ao hábito de leitura no nosso Município. O que for para auxiliar a população, para ter livros à disposição, para ser um espaço de leitura e lazer deverá ser gerido voluntariamente pela comunidade. O Sr. Secretário diz que é caro, que custa muito investir na leitura para a população de Porto Alegre. Então, fica a sugestão para o Sr. Sergius, para o Prefeito Fogaça: cortem a verba de publicidade. Em 2007 foram mais de 15 milhões de reais gastos em publicidade, dinheiro menor do que foi gasto em Educação, Saúde e Segurança Pública no mesmo período. Gastam mais dizendo que fizeram do que fazendo de verdade. Por favor, tenhamos uma política de leitura coerente, concreta no Município de Porto Alegre.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Está cumprida a nossa Pauta. Visivelmente não há quórum.

Faço um apelo para que os Vereadores estejam na Audiência Pública hoje, às 19 horas. Também faço a convocação à população que está nos assistindo para que compareça, porque é extremamente importante discutirmos o futuro da nossa orla, em especial o Projeto Pontal do Estaleiro. Tenham todos uma boa tarde.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h36min.)

 

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